Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, colocou a Polícia Federal (PF) na cola do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares, ex-assessores e ex-ministros que faziam parte do seu entorno. Entre os principais alvos estão Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Valdemar Costa Neto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos.
Segundo a decisão de Moraes, o grupo teria formado uma organização criminosa, com atuação em “ataques virtuais a opositores; ataques às instituições, ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral; tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia e; uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens.
Os investigados afirmaram, via defesa, que vão cumprir as determinações impostas pela Justiça, mas que ainda não tiveram acesso às investigações para saberem o que pesa contra cada um deles.
Veja a decisão de Alexandre de Moraes na íntegra:
No documento, ele indica que a representação da PF que deu origem à Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim) aborda, especificamente, fatos relacionados à tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por meio de seis núcleos que trabalhavam para “disseminar a narrativa de ocorrência de fraude nas eleições presidenciais, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e, eventualmente, legitimar uma intervenção das Forças Armadas, com abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em dinâmica de verdadeira milícia digital”.
O ministro decretou, então, um total de 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão. Entre elas, estão a proibição de manter contato com os demais investigados, suspensão do exercício de funções públicas e proibição de se ausentarem do País.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, não fazia parte da primeira decisão do Moraes, mas foi incluído por meio de decisão aditada. Veja na íntegra:
