A Câmara de São José dos Campos (Vale do Paraíba, interior de São Paulo) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 16, requerimento que solicita informações ao prefeito Anderson Farias (PSD) sobre eventuais viagens ao exterior realizadas pela servidora Milena Guimarães Coelho entre os anos de 2017 e 2026. Ele tem quinze 15 dias para responder.
O prefeito informou ao Estadão que “prestará todos os esclarecimentos solicitados pela Câmara Municipal, em observância aos princípios da transparência, da legalidade e do respeito às instituições e aos cidadãos”.
O requerimento é de autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), que pede esclarecimentos do chefe do Executivo sobre passagens, hospedagens, diárias e eventuais afastamentos da servidora de suas funções. O vereador questiona se houve manutenção da remuneração de Milena em períodos de licença não relacionados a motivos médicos.
No início de junho, o Ministério Público foi à Justiça com uma ação civil na qual atribui a Anderson e a Milena ato de improbidade administrativa. A Promotoria suspeita que ela teria sido nomeada para cargos de confiança enquanto mantinha relações amorosas com o prefeito.
Em documento de 24 páginas, a promotora de Justiça Ana Cristina Ioriatti Chami sustenta que Anderson e Milena mantêm ‘relacionamento amoroso’ e pede a anulação dos atos de nomeação, a quebra do sigilo bancário do casal, a condenação de ambos à suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Quando a ação foi ajuizada, o prefeito, por meio de nota, declarou ‘absoluta indignação’. Ele afirmou que ‘em momento algum praticou qualquer irregularidade ou ilegalidade’.
Segundo o Ministério Público trata-se de um caso de ‘nepotismo afetivo’ - entendimento reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
A Promotoria aponta suposta violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, no caso, caracterizada mesmo sem parentesco formal entre Anderson e Milena - quando há favorecimento decorrente de relacionamento íntimo ou afetivo.
Para Thomaz Henrique, a decisão da Câmara representa ‘um avanço em favor da transparência e do dever institucional de fiscalização’.
O que diz o prefeito de São José dos Campos
O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias, informa que prestará todos os esclarecimentos solicitados pela Câmara Municipal, em observância aos princípios da transparência, da legalidade e do respeito às instituições e aos cidadãos.
Ele reafirma que em momento algum praticou qualquer ato irregular ou ilegal, nunca houve qualquer despesa pessoal paga com recursos públicos.
" Trata-se de denúncias infundadas feitas pela minha ex-esposa que não aceita a separação, tenta me desqualificar depois de 30 anos juntos e ao mesmo tempo se autopromover com interesses eleitorais. Mantenho plena confiança de que os fatos serão devidamente esclarecidos", afirmou o prefeito.
