O ano de 2019 foi de grandes avanços em políticas públicas na relação Brasil-EUA. Pudemos testemunhar progressos concretos em várias áreas como defesa, tecnologia, propriedade intelectual e na facilitação de vistos. Seguramente, vivemos um momento singular na relação entre os dois países.
Dentre os importantes compromissos públicos alcançados nos diálogos bilaterais entre os governos, a principal conquista foi o acordo de salvaguardas tecnológicas (TSA).
Depois de décadas de negociações, os países finalmente assinaram um acordo que estabelece salvaguardas técnicas para apoiar lançamentos espaciais norte-americanos a partir da base de Alcântara, no Brasil. O acordo e a promessa de uma colaboração mais estreita mostram-se estratégicos para a indústria comercial de satélites e prometem um ano bastante próspero em 2020.
O reconhecimento do Brasil pelos EUA como aliado estratégico não-OTAN (major Non-NATO ally) é outro exemplo de um marco importante na relação bilateral. E, sem dúvida, é um movimento relevante para a intensificação do diálogo para o lançamento de um projeto de defesa Brasil-EUA em larga escala.
A cooperação estratégica é apenas um componente da parceria bilateral. As decisões do Brasil de isentar vistos para turistas americanos e, por parte dos EUA, a decisão de incluir o Brasil no programa piloto Global Entry trarão vantagens a brasileiros e americanos, com a facilitação da entrada de pessoas e o estímulo ao turismo entre os dois países.
Em um ambiente delicado no que tange à segurança de fronteiras nas Américas, essas notícias refletem a confiança que vem sendo fortalecida na relação Brasil-Estados Unidos.
O ano de 2019 também marcou importante avanço na política econômica entre os dois países. Um bom exemplo disso foi o apoio público dos EUA à adesão do Brasil à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com os EUA ao seu lado, o Brasil vê maiores chances de, finalmente, chegar à adesão, algo que interessa aos setores privados de ambos os países.
No campo da propriedade intelectual, os países firmaram um novo acordo de patentes com escopo ampliado, a partir de uma ideia inovadora do governo brasileiro de criar um acordo de patentes com os seus principais aliados comerciais. Embora exista espaço para melhorias, o acordo é um passo importante na proteção à propriedade intelectual, à inovação e ao estímulo ao investimento estrangeiro no Brasil.
Impulsionado pelo Executivo, mas com protagonismo próprio, o Congresso Nacional aprovou uma reforma da previdência abrangente, com perspectiva de substancial melhora na situação fiscal do Brasil.
O Congresso brasileiro também aprovou medidas importantes para reduzir a burocracia (a lei da liberdade econômica), para harmonizar a gestão e organização das agências reguladoras e para proteger dados pessoais.
Além disso, o Legislativo aprovou dois importantes acordos internacionais: o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada) e o Protocolo de Madri sobre marcas comerciais.
Do lado do Brasil, há outros avanços que devem ser perseguidos. A reforma tributária e a reforma administrativa são exemplos deles e certamente serão temas de 2020.
As muitas realizações deste ano criam uma expectativa alta para a intensificação da relação bilateral em 2020, especialmente nas áreas de defesa, inovação e investimentos.
Em 2019 o cenário foi preparado e os primeiros passos foram dados. Os atores do setor privado estão ansiosos para ver como esses avanços se traduzem em oportunidades comerciais, que certamente impulsionarão o desenvolvimento econômico e aprofundarão a parceria entre os dois países em 2020. Realmente, o ano de 2019 fez enorme diferença na história da relação entre Brasil-EUA.
* Renata Vasconcellos, diretora sênior para Políticas Públicas do US Brazil Council, da US Chamber
* Glaucia Lauletta Frascino, vice-presidente do Tax and Investments Comittee do US Brazil Council, da US Chamber
