A Ordem dos Advogados do Brasil resolveu pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acesso aos autos da Operação Última Milha – investigação que identificou 33 mil monitoramentos ilegais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo políticos, jornalistas, advogados e ministros do STF.
A entidade vê possível violação de prerrogativas profissionais de advogados. “Caso essa possibilidade, de que advogadas e advogados tenham sido espionados ilegalmente, estaremos diante de uma grave violação do sigilo da advocacia, que é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Segundo o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a entidade vai ‘cobrar a responsabilização dos envolvidos na violação de direitos constitucionais, sobretudo as prerrogativas da advocacia e a privacidade dos cidadãos’.
Aberta na manhã desta sexta, 20, a Última Milha prendeu os servidores Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky em Brasília nesta manhã por suposto uso do sistema FirstMile para rastrearem celulares ‘como meio de coerção indireta para evitar a demissão’ em processo administrativo disciplinar do qual eram alvo.
Além disso, os agentes vasculharam 25 endereços em quatro Estados e no Distrito Federal em busca de provas sobre supostos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
As ordens foram pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou ainda o afastamento de cinco servidores da Abin, entre eles dois diretores atuais do órgão.
Na casa de um deles, Paulo Maurício, a PF apreendeu US$ 171.800,00 em espécie durante as diligências cumpridas nesta manhã. A sede da Abin também foi alvo de buscas.
