A Operação Balcão, deflagrada nesta quarta-feira, 8, mira suposta compra de decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte no julgamento de um recurso relacionado às eleições municipais suplementares para o cargo de Prefeito da cidade de Francisco Dantas, no ano de 2014. A ação foi autorizada pela 2ª Vara da Justiça Federal em Natal e os mandados são cumpridos em Natal, Parnamirim e em Brasília.
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OPERAÇÃO BALCÃOAs informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.
Segundo o Ministério Público Federal, o 'Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) havia determinado a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-Prefeito do Município de Francisco Dantas, localizado a 400 quilômetros da capital potiguar'. "Uma chapa, apoiada pelo então prefeito cassado, Gilson Dias Gonçalves, teve seu registro indeferido judicialmente e as partes recorreram ao TRE/RN. Uma cautelar foi distribuída ao relator, o então juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, que concedeu liminar para suspender a diplomação da outra chapa".
"Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, um parente do candidato a vice-prefeito na chapa cujo registro foi indeferido divulgou vídeo em que relata suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e o então relator, Carlo Virgílio, se declarou suspeito, afastando-se do caso. Ao final, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa apoiada pelo prefeito cassado", afirma o Ministério Público Federal.
Segundo a Procuradoria do Rio Grande do Norte, o 'objetivo de apurar a veracidade da denúncia feita no vídeo, o MPF obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu diversos depoimentos e realizou diligência no TRE/RN para obtenção de arquivos em computador'.
"A movimentação financeira de Gilson Dias e familiares revelou a ocorrência de diversos saques de elevada quantia em espécie (mais de R$ 200 mil) poucos dias antes do julgamento no TRE/RN. Na caixa de e-mail de Carlo Virgílio foi encontrada minuta de voto que atendia aos interesses da chapa apoiada pelo prefeito cassado. Somado a isso, registros de ligações telefônicas indicaram a possível intermediação do então juiz do TRE/RN, Verlano Medeiros, nos fatos investigados", relata.
Segundo o MPF, em 'depoimento prestado no MPF, Gilson Dias declarou que em reuniões realizadas no escritório do advogado Erick Pereira, este teria indicado que - para além dos honorários advocatícios licitamente contratados - o caso poderia ser resolvido no TRE mediante o pagamento de R$ 150 mil. Os encontros foram confirmados por registros de ligações telefônicas e identificação de localização, através da triangulação das antenas de telefonia utilizadas nas ligações'.
"À época, Verlano Medeiros era juiz do TRE/RN e advogava no mesmo escritório de Erick Pereira. Tanto Carlo Virgílio quanto Verlano Medeiros integravam o tribunal nas vagas destinadas aos juristas, profissionais que podem continuar advogando mesmo durante o período em que são magistrados na Justiça Eleitoral".
"O afastamento do sigilo fiscal e bancário de todos os investigados demonstrou movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas ao Fisco. Relatório da Receita Federal indicou que Carlo Virgílio, no final de maio de 2014 - dez dias após conceder a liminar sob suspeita - adquiriu à vista um veículo Amarok, por R$ 123 mil, tendo registrado o bem em seu nome. Uma semana depois, ele devolveu a nota fiscal do veículo e pediu a emissão de uma nova, em nome de empresa administrada por sua esposa", afirma a Procuradoria.
O Ministério Público Federal ainda diz que 'Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Verlano Medeiros, por sua vez, recebeu, em 2015, dois depósitos em espécie, o primeiro de R$ 190 mil e o segundo de R$ 149,9 mil'. "Constaram como depositantes a irmã de Verlano e um padre da cidade de Natal. Ambos foram ouvidos pelo representante do MPF, o procurador da República Renan Paes Felix - que conduziu as investigações -, e negaram ter feito tais depósitos".
COM A PALAVRA, O ESCRITÓRIO ERICK PEREIRA ADVOGADOS
O escrito?rio Erick Pereira Advogados foi inclui?do na investigação em decorrência de atos supostamente praticados por um de seus colaboradores em 2014. O referido profissional foi desligado em 2016. O advogado Erick Pereira não participou das tratativas relatadas nos autos e está à disposição para mais esclarecimentos.
