O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo negou autorização para a Procuradoria-Geral de Justiça pedir a cassação da aposentadoria do promotor Marcelo Milani, que reconheceu ter se “excedido” ao entrar com ações em série contra o ex-prefeito Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda.
Com a decisão, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, fica impedido de entrar com uma ação civil para contestar a aposentadoria e requisitar o fim do vínculo funcional.
Por 31 votos a 5, os procuradores que compõem o Órgão Especial consideraram que o caso está prescrito e arquivaram o procedimento interno.
Em fevereiro, o então procurador-geral Mario Luiz Sarrubboo enviou a sugestão do pedido de cassação para análise do Órgão Especial. Ele alegou que Marcelo Milani usou o cargo para satisfazer “interesses pessoais”.
“Patente, ainda, ter vilipendiado os cânones da moralidade, impessoalidade e lealdade à instituição a que servia, colocando a própria estrutura do Ministério Público para atingir fins espúrios. Maculou a imagem da instituição perante seus colegas, servidores, Poder Judiciário e toda a sociedade, para satisfação de interesse pessoal”, diz um trecho do ofício assinado por Sarrubbo.
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Milani atuou por anos na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público de São Paulo que investiga suspeitas de corrupção e improbidade administrativa.
Em dezembro de 2023, ele fechou um acordo com o ex-prefeito, no qual reconheceu que “se excedeu em sua conduta e ajuizou ações de improbidade administrativa” contra Fernando Haddad “com uma má interpretação da conduta do então prefeito”.
O acordo, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), menciona três ações apresentadas entre novembro de 2015 e dezembro de 2016, sobre as obras nas ciclovias de São Paulo, a gestão do Teatro Municipal e a cobrança de multas de trânsito na capital.
Marcelo Milani entrou com as ações depois que Haddad relatou à Corregedoria-Geral do Ministério Público ter ouvido que o promotor pediu propinas para engavetar uma ação contra a Odebrecht envolvendo a construção do estádio do Corinthians, em Itaquera. A investigação sobre a conduta do promotor foi arquivada por falta de provas.
