O primeiro voto do ministro Flávio Dino ao tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF) foi a favor da repercussão geral do julgamento sobre o vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de entrega e transporte.
Para o novo ministro, o STF deve estabelecer diretrizes para os tribunais e juízes de instâncias inferiores julgarem processos sobre o tema. O voto foi registrado no plenário virtual.
O que o STF está decidindo é o alcance do julgamento sobre a chamada “uberização”, que ainda será marcado. Neste momento, não há juízo de valor sobre o tema, mas decisão pode abrir caminho para o tribunal traçar um precedente importante sobre as relações entre motoristas e aplicativos como Uber, Rappi, Cabify e iFood.
Os ministros precisam definir, antes da votação, se o processo será analisado individualmente ou se a decisão terá um alcance mais amplo, com a fixação de uma tese para uniformizar o julgamento de todas as ações semelhantes no País.
Leia também
O Estadão apurou que a tendência é o STF julgar o tema com repercussão geral. Os ministros avaliam que é necessário oferecer uma resposta para evitar decisões divergentes da Justiça do Trabalho.
Relator do processo, o ministro Edson Fachin também é a favor da repercussão geral do julgamento. Ele argumentou que o assunto tem importância econômica, jurídica e social. Mais de 10 mil ações podem ser afetadas pelo posicionamento do Supremo.
