A Procuradoria da República abriu investigação sobre denúncias de censura, intimidação e incitação à violência em universidades e institutos federais do Rio Grande do Norte. O procedimento foi instaurado na última terça, 20, um dia após a realização de um ato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terminar em confronto físico na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal. Em nota ao Estadão, a UFRN informou ter determinado a abertura de um processo interno para apurar o ocorrido.
A investigação da Procuradoria abrange também a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Mossoró, e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), no campus de Apodi. Entre os relatos estão tentativas de impedir manifestações, retirada de faixas e cartazes, incitação à violência e possível uso indevido de prerrogativas de autoridade.
O MPF enviou ofícios às três instituições para solicitar informações sobre os episódios, as medidas adotadas para proteger a comunidade acadêmica e as regras internas para manifestações nos campi. Os fatos relacionados à violência durante o ato na UFRN também foram encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral e ao núcleo criminal da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.
O órgão cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADPF 548, segundo o qual manifestações estudantis em universidades durante o período eleitoral são protegidas pelas liberdades de expressão e de reunião, sendo vedadas práticas de censura. A investigação deverá esclarecer as circunstâncias dos episódios e as providências adotadas pelas instituições, destacou a Procuradoria.
A UFRN informou que abriu processo interno para apurar o confronto. Segundo a universidade, a manifestação realizada em 19 de outubro, no Campus Central, foi acompanhada e registrada pela Diretoria de Segurança Patrimonial. No dia seguinte, 20, a instituição fez uma reunião para avaliar os acontecimentos e determinou a abertura de um processo para apurar o episódio e suas consequências.
A universidade solicitou aos diretores dos centros acadêmicos e da unidade acadêmica especializada situados na área da manifestação relatos detalhados sobre a ocorrência. Com base nessas informações, pretende encaminhar documentos ao Ministério Público Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), com o relato dos fatos e das providências adotadas.
Em nota, a UFRN reiterou “o respeito à liberdade de expressão, mas não pode admitir violência e desrespeito à instituição e à sua comunidade”.
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte informou que foi oficiado pelo MPF sobre a Notícia de Fato que apura possíveis atos de intimidação à liberdade de reunião e de expressão da comunidade acadêmica do Estado no contexto eleitoral.
A instituição também solicitou à Polícia Federal e à Polícia Militar a apuração de uma ocorrência relacionada ao tema e está reunindo os documentos e materiais solicitados pelo MPF, aos quais dará encaminhamento dentro do prazo estabelecido.
Em nota publicada no dia 8 de outubro, o instituto afirmou que “a liberdade de manifestação política da comunidade acadêmica não se confunde com a utilização dos espaços institucionais para propaganda eleitoral, cuja veiculação em bens públicos é vedada pela legislação eleitoral.”
Ainda, reafirmou o compromisso com “a liberdade de expressão, a pluralidade de ideias, a impessoalidade da Administração Pública e o cumprimento da legislação eleitoral”.
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido também reafirmou o compromisso com a democracia, a liberdade de expressão e o pleno exercício da cidadania. “As manifestações políticas são instrumentos legítimos de participação democrática, expressão de posicionamentos e reivindicação de direitos, desde que respeitados os limites estabelecidos pela legislação, a diversidade de opiniões e a integridade do patrimônio público. Defendemos, igualmente, que as divergências sejam expressas de forma pacífica, responsável e respeitosa, sem violência, intimidação ou violação de direitos”, declarou em nota.
Intitulado “UFRN Anti-Lula”, o protesto de segunda-feira, 19, reuniu apoiadores da direita e criticou o governo federal, com reivindicações relacionadas aos cortes orçamentários na educação, às greves e à manutenção da universidade. A manifestação teve referências a favor de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa presidencial.
Durante o ato, estudantes e professores contrários à mobilização se aproximaram dos manifestantes. Após troca de provocações e palavras de ordem, houve confronto físico. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram agressões.
Sobre a manifestação, a UFRN publicou uma nota em que declara “seu mais veemente repúdio aos atos de violência”. A universidade informou que o ato foi realizado “sem autorização institucional e, com o uso de equipamentos de som e fogos de artifício, foi acompanhado de atos de violência e ameaças à integridade física e moral de membros da comunidade acadêmica, além de danos ao patrimônio público e provocando a interrupção de aulas e atividades administrativas”.
