No dia 5 de junho, comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), com vistas a dar maior visibilidade aos impactos decorrentes dos problemas ambientais e à importância da preservação dos recursos naturais.
Aprofundando um pouco as discussões acerca desse tema, importa fazer uma reflexão sobre como a tecnologia pode nos ajudar a trilhar esse caminho de sustentabilidade e preservação ambiental.
As redes móveis 5G vêm com a promessa de transformar a sociedade em diversos níveis, viabilizando, por exemplo, a utilização de carros autônomos, a realização de procedimentos cirúrgicos à distância (com o auxílio de robôs), além do aprimoramento das aplicações inteligentes de IoT (internet das coisas). Mas, como a implementação da quinta geração das redes móveis no Brasil nos ajudará a cumprir nossas metas em prol do meio ambiente?
Não é uma tarefa fácil correlacionar tecnologia e sustentabilidade. Estas, em linhas gerais, são posicionadas em sentidos opostos, considerando que o crescente desenvolvimento tecnológico resultou em um grande problema ambiental, como o lixo eletrônico e maior emissão de carbono na produção incessante de tecnologias rodeadas de obsolescência programada. Entretanto, sob a perspectiva do 5G, esse antagonismo acaba sendo uma inverdade, e é nesse sentido que abordaremos como o 5G está em linha com os principais objetivos da Agenda 2030 da ONU, utilizando-se como plano de fundo a sustentabilidade.
A implementação do 5G têm íntima relação com o cumprimento de muitas das metas pactuadas pela ONU.
Inicialmente, é cabível mencionar a promessa de que a quinta geração das redes móveis pode fazer o PIB do Brasil crescer cerca de US$ 1,2 trilhão (R$ 6,5 trilhões) até 2035, conforme estimativa da consultoria especializada Omdia em estudo para a Nokia, um dos principais fornecedores de equipamentos de rede 5G. Estamos falando, assim, do cumprimento da primeira meta estabelecida pela ONU, a erradicação da pobreza em todas as suas formas.
Isso porque, em teoria, o crescimento de uma nação deve representar a chave para erradicar a pobreza e a fome, além de reduzir desigualdades sociais. À priori, o objetivo é maximizar os investimentos exigidos pelo 5G para que, assim, ocorra uma condução da nação a um patamar de desenvolvimento, principalmente nas áreas mais vulneráveis e pobres.
Conforme estudo recente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) sobre os impactos da telefonia móvel nos compromissos da Agenda 2030, esse acaba por mostrar um aditivo de 10% do investimento total das operadoras, por conseguinte, gera efeitos indiretos capazes de retirar da pobreza 360 mil pessoas por ano ou impedir que 375 mil passem fome. Logo, já é possível observar o cumprimento em teoria do segundo objetivo da Agenda de 2030 da ONU: a erradicação da fome e uma segurança alimentar.
Em consonância com o explicitado acima, nas obrigações definidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), é destacado que as teles deverão oferecer planos comerciais nas capitais no segundo semestre de 2022 e em todo o território nacional em meados de 2029. Portanto, as operadoras possuem, enquanto obrigação, o investimento de cerca de R$ 33 bilhões na construção da infraestrutura e na ampliação da rede 5G, que chegará a cerca de 1.400 localidades hoje desassistidas de qualquer serviço de telefonia, diz a Anatel.
Dessa maneira, já apontamos para o cumprimento do oitavo objetivo presente na Agenda de 2030 da ONU: a promoção do crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos, pois de acordo com as estimativas da Conexis, que reúne empresas de telecom, e da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), a expectativa é que cerca de 50 mil novos empregos formais sejam abertos somente nas empresas de telefonia. Assim, evidenciamos um crescimento econômico baseado no pleno emprego democrático no formato multirregional.
Um outro ponto interessante a ser abordado é a correlação do 5G com o objetivo quatro da Agenda de 2030 da ONU: assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
É palpável para os brasileiros visualizar essa correlação, isso porque, com a pandemia o aprendizado à distância se popularizou e tornou-se uma realidade para a educação, e apesar dos retornos gradativos das aulas presenciais nesse ano, a modalidade remota e a utilização de tecnologia não serão abandonadas e nem devem.
Dessa maneira, o 5G proporciona em teoria maior democratização da educação, uma vez que alcança desertos não conectados, levando educação aos lugares remotos onde a presença de escolas não é uma realidade. De acordo com a TIC Educação, através da pesquisa realizada em 2020, 18% das escolas públicas urbanas não têm acesso à internet, e na zona rural, a taxa chega a 48%. Ou seja, o 5G sanaria tal questão sobre falta de conectividade em lugares remotos. O estudo aponta, ainda, que a falta de conectividade nas escolas está ligada, por exemplo, ao seu porte: quanto maior, mais conectada. Afinal, 70% das instituições com menos de 150 matrículas têm acesso à internet. O percentual cai para 55% em escolas com menos de 50 alunos.
A velocidade da internet escolar é outro problema. Apenas 22% das escolas estaduais têm conexão acima de 51Mbps. Ou seja, um alcance baixo. Mas, nas escolas municipais, a situação é pior: apenas 11% contam com internet de alta velocidade.
A partir do cenário exposto, o chamado Leilão do 5G, ofertando as faixas de radiofrequência 26 Gigahertz (GHz) às empresas de telefonia, trouxe como contrapartida aos vencedores a responsabilização pela conectividade das escolas de educação básica. Advento esse que se encontra em conformidade com a Lei nº 14.172, promulgada e publicada em junho de 2021, que garante que estudantes e professores das redes públicas do país deverão ter acesso à internet.
Assim, o ex-presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, afirmou que o leilão reservou duas faixas, sendo que uma delas é destinada aos projetos de conectividade digital em escolas públicas.
Passemos agora para a associação existente entre o objetivo 6 da Agenda para 2030 da ONU (assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos) e o 5G, que apesar de remota à primeira vista é cabível.
O 5G permitirá a gestão de recursos hídricos de maneira mais eficiente, ao permitir a interoperabilidade entre todos as partes constituintes do sistema de abastecimento de água potável às populações e indústrias, desde a captação até o contador, incluindo o seu tratamento, armazenamento e distribuição. Sob essa perspectiva, proporcionará uma gestão de todo o sistema, contribuindo para uma eficiência hídrica e energética de forma segura e exata.
Quanto a segunda parte abordada no objetivo 6, ou seja, em relação às soluções de saneamento e águas residuais, o 5G também atuará proporcionando a interoperabilidade exata entre estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e as estações elevatórias que lhes estão afetas. Possibilitando operar e gerir o sistema como uma única entidade, garantindo uma eficiente preservação ambiental.
Seguindo uma linha sequencial de correlações, o objetivo 7 da Agenda de 2030 da ONU atua no sentido de redução do consumo energético através das redes 5G, em posição comparativa com as redes de gerações móveis anteriores, tendo como base os mesmos serviços disponibilizados e a capacidade - em Mbps.
Sob esse horizonte, o 5G será 90% mais eficiente em termos energéticos por unidade de tráfego do que redes das gerações móveis anteriores, conforme explicita estudo realizado pela Nokia, e será possível quadruplicar o tráfego de dados sem aumentar o consumo de energia, segundo a Ericsson.
Logo, será possível otimizar a eficiência energética, atuando em 4 pilares: preparação da rede, ativação de um software de poupança de energia, desenvolvimento da tecnologia 5G com precisão e operação da infraestrutura móvel de forma inteligente.
Ainda, proporcionará maior eficiência energética dos recursos utilizados, conjuntamente com o esforço em utilizar energia renovável, mais sustentável para o ecossistema em geral, bem como a redução da pegada de carbono através de medidas sustentáveis. Assim, torna-se, em teoria, uma realidade a precificação acessível à toda população.
Acompanhando esse viés, há relação entre o 5G e a indústria que protagoniza o objetivo 9 da Agenda de 2030: a construção de infraestruturas resilientes, e sobre a promoção de uma industrialização inclusiva e sustentável, fomentando a inovação. Esse relacionamento se estrutura a partir do momento em que o 5G permitirá a implementação de soluções dedicadas à logística e às redes de transporte mais eficientes no quesito energético.
Assim, será a partir da combinação de indústrias e 5G, vislumbra-se a otimização de soluções de ponta a ponta das atividades industriais, possibilitando uma escolha desde a forma mais econômica de receber uma matéria prima, até a forma mais eficaz e sustentável de escoar a produção. Logo, a expectativa é que sejam desenvolvidos novos padrões de negócio com claros benefícios econômicos e ambientais.
Quanto à igualdade social entre as nações, elencada pelo objetivo 10 da Agenda de 2030 da ONU, parece não harmonizar com o 5G de maneira clara, pois em princípio acentuaria a desigualdade social no mundo digital, onde o avanço progressivo da tecnologia e da internet promove cada vez mais uma massa de excluídos. Seja tanto pelas questões econômicas, sociais ou mesmo educacionais. É preciso que saibamos que a internet e tudo o que ela proporcionou não é tão inclusiva quando faz parecer.
Contudo, o 5G pode ser uma importante solução. Isso porque seria uma forma única para ampliar o acesso digital por meio de soluções de armazenamento baseadas em nuvem, que podem reduzir significativamente o custo dos dispositivos e consequentemente, seu acesso seria ampliado para uma boa parcela da sociedade vulnerável.
Além disso, a perspectiva é que o 5G alcance até mesmo os locais onde atualmente o acesso à internet é precário. De acordo com o estudo TIC domicílios, de 2019, produzido pelo Centro Regional para o Desenvolvimento de Estudos sobre a Sociedade da Informação (Cetic.br), vinculado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, mostra que 134 milhões de brasileiros ou 74% do total acessaram a internet nos três meses analisados. Isso significa que 26% dos brasileiros ou aproximadamente 47 milhões de pessoas simplesmente nunca acessaram a rede mundial de computadores. Sob esse horizonte, a partir da presença da conectividade através das redes 5G essa fatia populacional considerável de excluídos digitais passará a ter acesso à informação, e por conseguinte à maiores oportunidades.
Além disso, é interessante salientar como o 5G estaria atrelado ao cumprimento dos objetivos 12 e 13, ou seja, como ele permitiria assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis, e combater a mudança climática e seus impactos. Conforme um dos estudos mais recentes feitos pelo GeSI, 'Delivering a SMARTer 2030', há apontamento para um grande aumento da eficiência, mesmo que os consumos energéticos da área tecnológica subam ou se mantenham. "A pegada de carbono do sector mantém-se nos 2% globais, mas aquilo a que chamamos o enabling impact, o benefício, é 10 vezes mais do que calculámos em 2007. Estamos a falar de 20% de potencial de redução das emissões de carbono através das tecnologias. E o valor económico são 11 biliões de dólares por ano". Em outras palavras, a produção será sustentável em comparação à outras tecnologias, e consequentemente, emitirá impactos positivos quanto às mudanças climáticas, como por exemplo, na redução de emissão de carbono.
Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater o desmatamento, deter e reverter a degradação da terra e reduzir a perda de biodiversidade, é o foco estabelecido pelo objetivo 15 da Agenda de 2030 da ONU, e essa pode ser atrelada ao 5G na medida em que as caraterísticas dessa tecnologia permite avanços ambientais.
Nesse sentido, podemos destacar a possibilidade de um melhor monitoramento em tempo real das condições de terrenos agrícolas, energia, gestão de resíduos, mobilidade caótica nas cidades ou das condições climáticas, através de dispositivos que cumpram essas especificações como por exemplo, através da utilização de dispositivos inteligentes com conectividade IoT.
No que tange especificamente à preservação da fauna e flora, o 5G viabilizará a disseminação de sensores que permitem o acesso em tempo real a diferentes parâmetros ambientais, tornando mais eficiente a manutenção e preservação da biodiversidade, e melhorando substancialmente a vigilância e a detecção de incêndios, caso estes ocorram, prevenindo desertificações. Ou seja, através de um monitoramento mais eficiente, será assegurada uma melhor utilização dos recursos naturais, alarmando um outro ponto favorável.
Portanto, não só há uma relação direta entre os avanços do 5G e a Agenda de Sustentabilidade definida pela ONU, como as novas tecnologias são parte essencial e intrínseca de toda e qualquer política de ESG - Ambiental, Social e Governança a ser desenvolvida.
*Rafael Pistono, sócio do PDK Advogados
*Harumi Miasato, sócia de Tecnologia do PDK Advogados
*Larissa Ribeiro, especialista em Tecnologia do PDK Advogados
*Aline Rocha, especialista em Tecnologia do PDK Advogados
