A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou três manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 7, nas quais pede a manutenção das prisões preventivas de investigados por corrupção passiva e ativa e por integrarem organização criminosa. Entre os presos, estão o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB), preso na operação Manus, desdobramento da Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Documento
EDUARDO CUNHADocumento
MIGUEL ISKIN E GUSTAVO ESTELLITADocumento
JUAREZ SANTANAOs outros investigados são os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita Cavalcanti e o chefe da Unidade Técnica Regional da Agricultura de Londrina, órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Juarez José de Santana.
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal.
Eduardo Cunha
O recurso da PGR é contra liminar em habeas corpus concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, determinando a soltura do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, sob a alegação de violação do princípio da não culpabilidade. No entanto, Cunha permanece preso por haver outros mandados de prisão preventiva.
No documento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, lembra não haver, sob qualquer aspecto, ilegalidade em relação às sucessivas decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva do ex-deputado. Tanto que houve decretação da medida na primeira instância, tendo sido confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Refutando o argumento da defesa, Raquel Dodge afasta a possibilidade de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Ao contrário, afirma se tratar de um caso complexo, tramitando em tempo adequado.
"Cabe traçar um breve retrospecto do andamento da ação penal na origem, para demonstrar que o tempo decorrido não se deve, em absoluto, à eventual desídia do órgão jurisdicional, mas sim à complexidade da causa, em primeiro lugar, e à contribuição da própria defesa", afirma.
Juarez José de Santana
Em outro parecer, Dodge também recorreu de uma decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, que revogou a prisão preventiva de Juarez José de Santana, acusado de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação e advocacia administrativa na operação Carne Fraca. Ele era chefe da Unidade Técnica Regional de Agricultura em Londrina (PR), vinculada à Superintendência Regional do Mapa, sendo apontado como coordenador da cobrança e do recolhimento de propina para liberação de alimentos sem a devida fiscalização.
A procuradora-geral defende a manutenção da prisão preventiva em nome da garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.
"Essa atuação delitiva se estendeu por muitos anos, no Mapa do Paraná, tendo propiciado a liberação de alimentos sem fiscalização e possibilitado a inserção no mercado de produtos impróprios ao consumo humano, o que coloca em risco a saúde dos consumidores", alega.
Em seu pedido, Raquel Dodge requer a Dias Toffoli a reconsideração de sua decisão. Caso contrário, o acolhimento do agravo regimental para restabelecer a prisão.
Miguel Iskin e Gustavo Cavalcanti
Os empresários foram presos preventivamente no mês passado no âmbito da operação Ressonância, que investiga irregularidades em contratos na área da saúde celebrados pelo estado do Rio de Janeiro e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into). As investigações apontam que ambos integravam o núcleo operacional da organização criminosa - formada por cartel de, pelo menos, 33 empresas - que atuou entre 1996 e 2017.
No documento encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, relator do Habeas Corpus (HC), a PGR defende a manutenção da prisão ao ressaltar que existem fatos novos no caso. Há informações inéditas que revelam que os empresários continuam contratando com o poder público.
Raquel sustenta, ainda, o entendimento de que o esquema criminoso liderado por Miguel Iskin e Gustavo Estellita é bem mais amplo do que aquele conhecido até o momento da deflagração da operação.
"Os novos fatos revelados detalham como os empresários agiram ao longo dos anos para ocultar e dar aparência de legalidade aos recursos oriundos dos crimes de fraudes a licitações, cartel e organização criminosa", destaca Raquel Dodge.
A procuradora-geral também reforça que há indicativos de que grande parcela dos recursos ilícitos obtidos irregularmente pelos envolvidos ainda permanece oculto no Brasil e no exterior. A avaliação é de que, caso permaneçam em liberdade, esse patrimônio pode ser usufruído e dilapidado pelos empresários.
Súmula 691
Para a procuradora-geral, as decisões desrespeitam a Súmula 691 do STF. De acordo com o dispositivo, não compete ao Supremo conhecer de habeas corpus contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar. Dodge demonstrou preocupação com o que chamou de ofensa às regras de competência, evidente supressão de instância e desrespeito ao princípio da colegialidade. "Ao se permitir que decretos prisionais de 1º e 2º graus sejam revistos diretamente por decisão de ministro da última instância do Poder Judiciário - como tem ocorrido ultimamente, em especial no bojo das atuais operações de combate à macrocriminalidade - alça-se o STF à condição de Juízo universal ou único", criticou.
A reportagem está tentando localizar as defesas dos citados. O espaço está aberto para manifestação.
