A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e arquivou o inquérito que investiga suposto crime de falsidade ideológica eleitoral envolvendo o deputado federal José Francisco Paes Landim (PTB-PI).
O inquérito foi instaurado a partir das declarações dos colaboradores da Odebrecht José Carvalho Filho e Cláudio Melo Filho. De acordo com as informações prestadas, o deputado procurou os colaboradores em 2010 e 2014 pedindo que realizassem doações para sua campanha eleitoral.
Melo Filho declarou que o congressista teria recebido R$ 1 milhão em 2010 de forma não contabilizada, por meio do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propina da empreiteira. Segundo ele, o objetivo era "gerar crédito para eventual necessidade futura", tendo em vista que o parlamentar tinha "longa relação com a empresa estando já no seu oitavo mandato como Deputado Federal".
No pleito de 2014, o congressista teria recebido R$ 80 mil reais, pagos em duas parcelas, por meio de doação eleitoral oficial, sendo uma entregue ao Diretório Estadual do PTB e outra diretamente ao deputado.
De acordo com a procuradora-geral, após as diligências realizadas não restaram elementos que pudessem configurar crime de falsidade ideológica eleitoral. "Como destacou a autoridade policial, as doações oriundas do Grupo Odebrecht à campanha do Deputado Federal Paes Landim, no pleito de 2014, foram oficialmente registradas na prestação de contas à justiça eleitoral. Não há, por ora, base fática, para continuidade das investigações", concluiu.
"Nessa esteira, estando, na espécie, a Procuradora-Geral da República a sustentar que não há base fática para continuidade das investigações, impõe-se o arquivamento requerido, inexistindo excepcionalidade que justifique sindicalizar a opinio delicti do titular da ação penal", determinou a ministra Rosa Weber.
COM A PALAVRA, PAES LANDIM
À reportagem, o deputado Paes Landim disse estar aliviado com a decisão. "É um absurdo o que aconteceu. Graças a Deus foi superada (essa questão) e vou dormir mais tranquilo. A Lava Jato deve ser prestigiada."
