Nesta quarta-feira, 20, Robinho será julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O foco do julgamento não será sobre o caso concreto ocorrido na Itália, mas sim a decisão sobre se ele cumprirá sua pena no Brasil. É importante destacar que na Itália, Robinho foi condenado em todas as instâncias judiciais.
No entanto, mesmo se o tribunal decidir a favor da execução da pena de Robinho no Brasil, ou seja, que o pedido de homologação seja aceito, isso não implica necessariamente em sua imediata prisão, pois o ex jogador ainda terá a opção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
A incerteza reside em se Robinho seria preso após uma decisão favorável à execução da pena pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou se aguardaria em liberdade pela decisão do STF.
Segundo a legislação brasileira, ninguém pode ser preso sem que o processo tenha transitado em julgado em caso de sentença penal condenatória.
Neste caso, a condenação penal transitou em julgado na Itália, não no Brasil, gerando assim uma discussão jurídica sobre a possibilidade de aguardar em liberdade por uma decisão do Supremo.
Devido à controvérsia jurídica, é possível que algum ministro solicite um pedido de vista.
Convidado deste artigo
As informações e opiniões formadas neste artigo são de responsabilidade única do autor.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Estadão.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
