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STF impõe sigilo no inquérito sobre os pastores lobistas no MEC

Ministra Cármen Lúcia é a relatora e deve pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre uma eventual inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado por possível interferência no caso

Foto do author Rayssa Motta
Foto do author Pepita Ortega
Por Rayssa Motta e Pepita Ortega
Atualização:

Milton Ribeiro deixou o governo em março, pressionado pelo escândalo do gabinete paralelo de pastores no MEC. Foto: Alan Santos/PR

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu colocar em sigilo o inquérito sobre o gabinete paralelo de pastores instalado no Ministério da Educação (MEC) revelado pelo Estadão.

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O segredo foi imposto depois que a investigação foi enviada de volta ao STF diante das suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL). Antes de descer para primeira instância, o inquérito estava público.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, deve pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre eventual inclusão de Bolsonaro no rol de investigados. Ela já cobrou manifestações do órgão em outras três notícias crimes sobre o mesmo assunto protocoladas pela oposição.

Inicialmente, o presidente foi poupado no inquérito: a PGR disse não ver elementos para investigá-lo. Na época, a Folha de S.Paulo revelou um áudio em que Milton Ribeiro afirma que o MEC atua com o objetivo de beneficiar os "amigos do pastor Gilmar" e que as portas do ministério teriam sido abertas ao balcão religioso de propinas pelo presidente. De acordo com a PGR, a "mera citação de autoridade" não seria suficiente para a investigação.

Ao devolver o processo ao STF, o juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, levantou parcialmente o sigilo da investigação. Apenas as decisões ficaram públicas, mas os anexos, incluindo relatórios sobre os grampos telefônicos, foram carimbados como sigilosos.

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A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, quando Milton Ribeiro ainda era o ministro da Educação. Depois que ele deixou o governo e perdeu o foro por prerrogativa de função, o caso foi enviado para primeira instância. O inquérito foi remetido de volta ao STF por causa dos indícios de que Bolsonaro interferiu e vazou informações a Ribeiro. Em ligação interceptada pela Polícia Federal, o ex-ministro indicou ter sido alertado pelo presidente sobre o risco de abrirem buscas contra ele.

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