O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator do recurso que o deputado Deltan Dallagnol impetrou na Corte máxima para tentar sustar sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral. O ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná pede a suspensão da decisão do TSE, sob alegação de uma série de princípios, como o do pluralismo político, da legalidade e da separação de poderes.
O processo de Deltan foi sorteado entre sete ministros da Corte máxima – o sistema do Supremo Tribunal Federal retirou os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques da lista do sorteio em razão de integrarem o Tribunal Superior Eleitoral.
Ao cassar o mandato de Deltan, o colegiado do TSE entendeu que houve ‘fraude à lei’ na saída do ex-procurador do Ministério Público Federal. Na avaliação do relator, ministro Benedito Gonçalves, Deltan tentou burlar as amarras da Ficha Limpa ao deixar a Procuradoria, em novembro de 2021 - quando era alvo de apurações preliminares por sua conduta na Lava Jato.
O advogado Leandro Rosa questiona o afastamento de imediato de Deltan do cargo antes do trânsito em julgado do registro de candidatura do ex-procurador – ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis contra a decisão de cassação do mandato.
“O Tribunal Superior Eleitoral não andou bem, com o devido respeito, em termos de mérito, mas, principalmente, por ter contrariado preceitos constitucionais fundamentais”, afirma.
