Moraes acusa ex-comandante do Exército de alterar versão sobre encontros golpistas em depoimento
Ministro do STF cobra Freire Gomes sobre golpe; ex-comandante do Exército depõe como testemunha em ação contra Bolsonaro e mais sete.
BRASÍLIA – Relator da ação penal em que apura a tentativa de golpe de Estado por apoiadores de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu o ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes durante depoimento prestado no último dia 19. O vídeo da audiência liberado pela Corte nesta terça-feira, 3, mostra o momento em que o magistrado acusa o militar de mudar a versão dada à Polícia Federal (PF), segundo a qual o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos teria concordado com o plano de golpe de Bolsonaro.
“A testemunha, ela não pode omitir o que sabe, então eu vou aqui dar aqui uma chance à testemunha de falar a verdade. Se mentiu na polícia, tem que dizer que mentiu na polícia. Agora, não pode agora, perante o Supremo Tribunal Federal, falar que não lembra, que talvez, que eu estava focado somente no que eu pensava”, disse.
Em depoimento à Polícia Federal, Freire Gomes relatou um encontro entre os comandantes das Forças Armadas e Bolsonaro em 7 de dezembro de 2022. Na ocasião, o então presidente apresentou uma versão do documento com a decretação do Estado de Defesa e a criação da Comissão de Regularidade para “apurar a conformidade e a legalidade do processo eleitoral”.
Aos investigadores, o ex-comandante do Exército disse: “Que acredita, pelo que se recorda, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República”.
“Eu solicito que, antes de responder, pense bem, porque vossa senhoria disse expressamente na polícia que o depoente e o brigadeiro Baptista Junior afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto, que não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude, que acredita, pelo que se recorda, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República. Fecha aspas. Então, comandante, ou o senhor falseou a verdade na polícia, ou está falseando aqui”, disse Moraes a Freire Gomes.
O militar negou ter mudado a sua versão e disse apenas não ser capaz de inferir a intenção do ex-comandante da marinha, Almir Garnier, ao dizer que estava à disposição do então presidente durante reunião em que foi apresentado o conteúdo de uma minuta golpista.
General confirma existência de minuta golpista
Freire Gomes também confirmou a existência de uma minuta golpista. Em depoimento, ele afirmou que Bolsonaro avisou a ele e ao então comandante da Marinha, Almir Garnier, que havia iniciado um estudo sobre a hipótese de decretar GLO ou estado de sítio antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
“O presidente apresentou apenas como informação. Ele nos disse que era apenas para que soubéssemos que estava desenvolvendo um estudo sobre o assunto. Não nos demandou qualquer opinião sobre o assunto e nós, a partir dali, ficamos aguardando qualquer outra orientação dele sobre esse estudo.”
Freire Gomes confirma existência de minuta golpista em depoimento ao STF
Ex-comandante do Exército prestou depoimento como testemunha na ação penal sobre golpe de Estado.
Embora tenha reconhecido a natureza do documento, o general minimizou a gravidade do conteúdo da minuta no primeiro momento. “Ele apresentou esses considerandos, esse apanhado de considerandos, todos eles embasados em aspectos jurídicos dentro da Constituição, por isso não nos causou nenhum espécie.”
Freire Gomes disse ter considerado a consulta aos comandantes das Forças Armadas natural, uma vez que a minuta tratava de medidas que envolviam os militares. “Talvez, ele tenha nos apresentado por uma questão de consideração, uma vez que alguns aspectos do documento remetiam a uma questão de estado de defesa, estado de sítio ou GLO.”
Freire Gomes Nega ter dado voz de prisão a Bolsonaro
O ex-comandante do Exército negou em depoimento ao STF ter dado voz de prisão a Bolsonaro durante um encontro no Palácio da Alvorada em que se discutiu meios para evitar a posse de Lula. Nessas reuniões, realizadas entre novembro e dezembro de 2022, auxiliares do ex-presidente cogitaram decretar estado de sítio, estado de defesa ou Garantia da Lei e da Ordem (GLO) como formas de transferir poderes aos militares e manter Bolsonaro como chefe do Executivo.
Freire Gomes nega que tenha dado voz de prisão a Bolsonaro
Caso foi relatado por ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Junior.
“A mídia até reportou aí que eu teria dado voz de prisão ao presidente. Não aconteceu isso, de forma alguma. Acho que houve aí uma má interpretação até quando nós conversamos em paralelo, os comandantes. O que eu alertei o presidente, sim, que se ele saísse dos aspectos jurídicos, além de não poder contar com nosso apoio, ele poderia ser enquadrado juridicamente. Ele concordou, não falou absolutamente nada e a partir daí esse assunto foi mantido dessa forma. Então, eu gostaria de esclarecer esse aspecto”, disse em depoimento.
Em depoimento à Polícia Federal, Freire Gomes relatou uma séria de encontros dos comandantes das Forças Armadas com Bolsonaro após o segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, o então presidente apresentou uma versão do documento com a decretação do Estado de Defesa e a criação da Comissão de Regularidade para “apurar a conformidade e a legalidade do processo eleitoral”.
