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Watchdog: o cão de guarda da recuperação judicial

Por Maurício Galvão de Andrade
Atualização:
Maurício Galvão de Andrade. FOTO: DIVULGAÇÃO Foto: Estadão

Com o aumento nos pedidos de Recuperação Judicial, é natural que cada vez mais sejam requeridos profissionais capacitados para garantir o soerguimento da empresa. Considerando que a ferramenta tem esse objetivo, imagine o cenário onde o gestor desta companhia efetua gastos pessoais excessivos em relação a sua situação patrimonial, impactando significativamente no processo de recuperação. Questiona-se: esse gestor deve ser destituído de seu cargo, a fim evitar desvios de caixa e manter o que foi acordado no plano de recuperação?

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Mesmo que prevista em lei, essa é uma medida extrema e deve ser utilizada em último caso. O empresário que gerencia a empresa, além ser profundo conhecedor do negócio, possui um papel importante para manter a relação com todos os públicos envolvidos: colaboradores, credores e fornecedores e por isso, o seu afastamento também pode ser prejudicial para o processo. Nesses casos, é possível introduzir a figura do Watchdog, uma espécie de observador judicial. Este agente possui a função de fiscalizar a movimentação da empresa diariamente, evitando possíveis desvios, fraudes ou até mesmo gastos excessivos.

Diferente de um Gestor Judicial, o Watchdog não realiza nenhum ato de gestão em relação à companhia, ele apenas relata ao juízo a condução das atividades econômico-financeiras, trazendo maior transparência ao processo e evitando a utilização indevida dos recursos. A gestão e a administração continuam sendo exercidas pelos profissionais que já atuavam pela empresa.

Um caso recente foi o da Itapemirim, empresa brasileira de transporte rodoviário de passageiros, cujos investimentos aplicados em outras operações, como a empresa aérea recém-lançada, geraram questionamentos de credores e levaram o Administrador Judicial do caso a sugerir o Watchdog. A nomeação foi futuramente suspensa, pois o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que não havia evidências de que as ações estavam sendo prejudiciais à Recuperação Judicial.

Importante destacar que a atuação do Watchdog é diferente do Administrador Judicial, outro agente fundamental para o sucesso da recuperação judicial. Ainda que o Administrador Judicial também acompanhe as atividades da recuperanda e reporte ao juízo, o Watchdog tem uma função mais específica: ele acompanha de perto e de forma técnica a movimentação dos recursos da empresa, visando evitar possíveis irregularidades.

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Não há dúvidas de que a Lei de Recuperação Judicial busca principalmente preservar o desenvolvimento socioeconômico do país. Se uma recuperação judicial é convolada em falência, o impacto vai além das dívidas existentes com os credores ou dos interesses pessoais desses administradores, pois afeta toda a estrutura econômica e social envolvida direta ou indiretamente na operação: fornecedores, trabalhadores, clientes, a comunidade, entre outros. Nesse sentido, a utilização dos serviços de um Watchdog pode ser fundamental para evitar esses impactos e garantir o bom andamento da recuperação.

*Maurício Galvão de Andrade é sócio da MGA - Consultoria, Administração Judicial e Perícias, escritório especializado em serviços na área de insolvência empresarial

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