Conhecido por suas posições antagônicas e fortes no Supremo Tribunal Federal, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello avalia que a indicação de Cristiano Zanin Martins, advogado do presidente Lula, não é polêmica e que o criminalista ‘tem tudo para se mostrar um grande juiz’ na Corte máxima, assim que perceber a ‘envergadura da cadeira’ que pode ocupar – que foi do ministro Ricardo Lewandowski.
“O momento de agradecer a indicação antecede a colocação da capa de magistrado sobre os ombros. Por isso, o cargo é vitalício. Ser juiz é opção de vida”, anotou.
Marco Aurélio ressalta que o único impedimento que Zanin tem à sua frente no STF tem relação com os processos em que ele participou como advogado, uma previsão do Código de Processo Civil. Nessa seara, estão incluídos as ações e recursos que Zanin impetrou enquanto advogado do presidente Lula no bojo da Lava jato. Com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, todas as ações contra o petista na Operação foram anuladas.
Questionado sobre a possibilidade de Zanin eventualmente se deparar com um processo que atinja Lula, Marco Aurélio rememorou o raciocínio que teve quando o ex-presidente Fernando Collor, que o indicou ao Supremo, foi julgado na Corte máxima: “Saí (dos processos) por uma questão simplesmente ética e de foro íntimo. Se eu votasse a favor dele, iam dizer que eu estaria agradecendo com a capa. Se votasse contra, diriam que estaria sendo mais realista que o rei, demonstrar simplesmente independência”.
Leia as ponderações de Marco Aurélio sobre a indicação de Zanin ao STF:
ESTADÃO: Qual a avaliação do ministro sobre a indicação?
MARCO AURÉLIO MELLO: Apenas espero que ele perceba a envergadura da cadeira, percebendo que ser juiz pressupõe pureza d’alma, atuando segundo ciência e consciência. O momento de agradecer a indicação antecede a colocação da capa de magistrado sobre os ombros. Por isso, o cargo é vitalício. Ser juiz é opção de vida.
ESTADÃO: Considera ela polêmica?
MARCO AURÉLIO MELLO: Para mim não é uma indicação polêmica, a escolha é do presidente. Quanto ao perfil jurídico, a presunção é a de que ele tem a ilibada conduta. Nós precisamos nos acostumar com o sistema, quem escolhe é o presidente da República e a tendência é ele escolher gente que ele conhece.
ESTADÃO: Há algum impedimento ou limite para atuação de Zanin no STF?
MARCO AURÉLIO MELLO: O impedimento diz respeito aqueles processos em que ele participou, chegando ao STF ele não poderá atuar porque já o fez como advogado. É o impedimento legal, que está no Código de Processo Civil.
ESTADÃO: Ele poderia vir a julgar Lula?
MARCO AURÉLIO MELLO: Eu quando fui indicado pelo ex-presidente Fernando Collor não participei dos processos dele, não estava impedido, mas não o fiz porque evidentemente ninguém compreenderia um voto meu. Saí por uma questão simplesmente ética e de foro íntimo. Se eu votasse a favor dele, iam dizer que eu estaria agradecendo com a capa. Se votasse contra, diriam que estaria sendo mais realista que o rei, demonstrar simplesmente independência.
Na época todo mundo esqueceu que eu tivera três nos no MP, três anos no TRT, oito anos ou quase nove no TST e todo mundo me acusava de primo do presidente, o que eu não era, por que infelizmente ele é que é meu primo porque ele nasceu antes de mim.
Então é justamente isso. Agora ele ter sido advogado não quer dizer que ele juiz com capa sobre os ombros perderá equidistância para julgar processos do presidente Lula. Aqui é um problema de foro íntimo.
ESTADÃO: O ministro vê algum desafio para o Zanin no STF ou na sabatina?
MARCO AURÉLIO MELLO: Na sabatina ele deve ser questionado pelos senadores como convém e na atuação como juiz ele precisará perceber que ser juiz não é a mesma coisa que ser advogado. Ele deverá atuar segundo a ciência e consciência, sempre tendo presente a formação humanística já que as leis são feitas para os homens e não o inverso. Ele é jovem, tem 47 anos, tem o domínio, tem tudo para se mostrar um grande juiz no Supremo. É se aplicar e perceber a envergadura da cadeira e também a missão sublime de atuar como juiz, substituindo a vontade das partes em conflito.
