O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou nesta quarta-feira, 16, um depósito judicial de R$ 913,3 mil em uma agência do Banco do Brasil, em Brasília. A quantia servirá para garantir a quitação da dívida que o capitão reformado tem com a Secretaria Estadual da Saúde (SES) de São Paulo. Durante a pandemia de covid-19, Bolsonaro recebeu oito multas por não usar máscara em locais públicos. Também nesta quarta-feira o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto para anistiar essas multas. Contudo, o texto ainda precisa ser analisado pelos deputados.
De acordo com a defesa do ex-presidente, que já havia antecipado a intenção de fazer o depósito na terça-feira, 15, as autuações contra Bolsonaro possuem valores superiores ao estabelecido pelo decreto estadual que possibilitava a aplicação de multas pelo não uso de máscara durante a pandemia de covid-19. À época, o ato administrativo da gestão João Doria previa multas de R$ 500 a R$ 5 mil, enquanto as infrações de Bolsonaro somam R$ 1 milhão.
Desta forma, a defesa do ex-presidente pleiteia no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) a redução dos valores das multas aplicadas. Caso a decisão da Corte seja favorável a Bolsonaro, o valor pago em juízo será resgatado.
O advogado e doutor em Direito Civil pela USP Maurício Bunazar esclarece que o depósito judicial serve justamente para os momentos em que há dúvidas ou controvérsias sobre a dívida. “Ou seja, alguém cobra uma dívida e a pessoa diz que não deve. Mas faz o depósito judicial para evitar a cobrança de juros ou mora (caso perca a ação)”.
A situação do débito do ex-presidente com o Estado de São Paulo ganhou destaque no mês passado, quando um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que Bolsonaro recebeu R$ 17,1 milhões via Pix após campanha organizada por apoiadores. O objetivo da ação era justamente levantar recursos para que o ex-presidente pagasse as multas - fato que não havia acontecido, apesar da quantia arrecadada ter sido 17 vezes o valor das infrações.
Tarcísio propõe perdão a multas aplicadas na pandemia
Mesmo que Bolsonaro perca a batalha na Justiça por uma redução nos valores das multas, ele ainda poderá recuperar a quantia do depósito judicial por meio de uma decisão política. Isso porque o governador Tarcísio de Freitas, aliado do ex-presidente, encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para anistiar multas aplicadas por descumprimento de medidas de combate à covid-19.
Caso o projeto de lei seja aprovado pelos deputados, o processo de Bolsonaro na Justiça de São Paulo será extinto por perda de objeto. Se isso acontecer, os R$ 913,3 mil em juízo voltarão para o ex-presidente. A aprovação da medida também beneficiaria o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que tem um débito de R$ 133 mil em multas.
De acordo com a Secretaria da Saúde, ao longo da pandemia foram aplicadas 10.163 multas a estabelecimentos comerciais e locais de festas clandestinas, além de 579 autuações a pedestres. Ainda segundo dados da pasta, há um total aproximado de R$ 72 milhões em multas, sendo que algumas já foram pagas e outras estão em curso para pagamento.
O texto proposto à Alesp estabelece que quem já pagou a multa, não terá qualquer restituição.
