Como parte da resposta das instituições à catástrofe no Rio Grande do Sul, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) propõe mudar a Constituição para reservar ao menos 10% das emendas parlamentares em projetos voltados à mitigação das mudanças climáticas.
A alteração seria feita por meio de uma emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2023, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS). O texto atual prevê a reserva de 5%.
“Deverá ser feita, a critério do deputado ou senador, a reserva de, no mínimo, 10% do valor disponibilizado às suas emendas para o enfrentamento a projetos socioambientais ou destinados a mitigar os efeitos das mudanças climáticas, inclusive na prevenção e contenção”, diz a minuta da emenda, antecipada à Coluna do Estadão.
A FNP ainda propõe que Estados e municípios possam, em situações de emergência, fazer a transferência especial de recursos financeiros. Seria uma espécie de Pix, feito de forma voluntária. “Temos cidades no Nordeste que querem doar para o Rio Grande do Sul em dinheiro. Hoje, o arcabouço legal não permite isso”, afirmou o secretário executivo da entidade, Gilberto Perre.
