BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 5, a Lei de Abuso de Autoridade com 19 pontos vetados, que, ao todo, somam 36 dispositivos. O texto aprovado na Câmara dos Deputados em agosto, com 44 artigos, prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações. No Congresso, parlamentares da base governista e da oposição já articulam a derrubada dos vetos determinados pelo presidente.
A lei e os vetos constam na edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quinta-feira. Bolsonaro rejeitou trechos que tratam da restrição ao uso de algemas, prisões em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados. Há vetos também a dispositivos sobre perda do cargo como punição, obtenção de prova de forma ilegal, indução a pessoa para praticar infração penal com o fim de capturá-la, iniciar investigação sem justa causa e negar acesso aos autos de investigação.
Os vetos atendem a reivindicações feitas por parlamentares, entidades de classe e d o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Além disso, atos de rua em 12 Estados e no Distrito Federal, no mês passado, tinham como uma das bandeiras a defesa dos vetos.
Parlamentares da base e da oposição, no entanto, já tratam como certa a derrubada dos vetos. “É um número alto e vai ter muita resistência. Acho que o presidente faz um cálculo político de manter suas convicções mesmo sem o apoio do Congresso”, afirmou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), aliado de Bolsonaro.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que não há clima político para a manutenção dos vetos e que será necessário o governo filtrar quais “brigas” a base terá que comprar. “São muitos pontos. Não há como manter todos”.
Os recados de que os vetos não passariam na Câmara foram enviados a Bolsonaro desde a semana passada. A interlocutores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou claro que o projeto é uma demanda do parlamento e tem apoio de ampla maioria dos líderes da Casa. No dia 20, em reunião com parlamentares ligados ao meio jurídico, Maia afirmou pediu ajuda para defender a derrubada dos vetos caso pontos essenciais da propostas fossem suprimidos.
Segundo quem estava no encontro, Maia afirmou que o veto ao artigo que trata sobre o uso de algemas estava acordado para ser mantido, bem como o que trata as prerrogativas dos advogados, embora tenha ficado decepcionado pelos ataques do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, à proposta.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), um dos líderes do chamado Centrão – bloco formado também pelo DEM, PL, PP, Republicanos –, afirmou que o grupo vai trabalhar para derrubar todos os vetos. “Achei melhor do jeito que ele (Bolsonaro) fez. Se tivesse vetado um, dois ou três pontinhos lá, provavelmente não ia ter nenhuma movimentação para derrubar os vetos. O que ele fez foi jogar para plateia, vetou o máximo possível, porque sabe que nós vamos derrubar. Então, vamos derrubar tudo que ele fez”, afirmou.
O recado a Bolsonaro também foi dado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em um encontro reservado na semana passada. Ontem, após a divulgação dos vetos, o senador minimizou a possível derrubada pelo Congresso. “Estão fazendo um cavalo de batalha em uma coisa que é natural. Em vários projetos de lei votados no Parlamento, ele é sancionado ou vetado. Só tem dois caminhos. É da política, é da democracia.”
No Casa, a resistência é capitaneada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Antes mesmo da confirmação dos pontos vetados, o senador usou o Twitter para dizer que atuaria pela derrubada. “Se Bolsonaro vetar a lei de abuso de autoridades no que é fundamental para garantias individuais e coletivas, contrariará o STF (origem da proposta), a maioria da sociedade (+69% são contra abusos) e esses vetos certamente serão derrubados pelo Congresso”, escreveu Renan na rede social.
Aliada de Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), disse que o presidente ouviu o “povo” ao vetar boa parte do projeto. “O presidente foi eleito pelo povo e não pelo Congresso. É ao povo que ele responde. Os vetos vêm atender essa demanda e vai ter apoio da gente e das redes sociais.”
