Com uma das maiores populações carcerárias do mundo, o Brasil apresenta hoje um modelo de Segurança Pública falho, afirmaram especialistas em painel sobre os Sistemas Penal e Prisional na Brazil Forum UK 2020 desta quarta-feira, 8. O evento é promovido pela comunidade de estudantes brasileiros no Reino Unido e conta com transmissão exclusiva do Estadão.
Participaram do debate a advogada Paula Nunes, o cientista político Leandro Piquet Carneiro, o jornalista do Estadão Marcelo Godoy e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille Gomes. A moderação foi de Luis Vilar, da Universidade de Oxford.
Para a advogada da ONG Conectas Direitos Humanos Paula Nunes, o modelo de Segurança Pública do Brasil falhou porque fez "apostas equivocadas". Um dos problemas apontados pela especialista é o fato de a Lei de Drogas não diferenciar traficante de usuário, definição que fica a critério do policial militar que efetua o flagrante e depois de um juiz.
"O modelo da Lei de Drogas somado ao nosso modelo de polícia, que diferencia a policia que investiga da responsável pelo policiamento de rua, nos traz um número gigante de prisões em flagrante. E o crime mais fácil de se prender nessa situação é o tráfico de drogas, pois muitas vezes as únicas testemunhas são os próprios policiais."
Segundo Paula, quase 30% do sistema penitenciário é formado por pessoas com alguma relação com o tráfico de drogas. "Estou falando das escalas mais baixas do nível de tráfico. O aviãozinho, a pessoa que vende na esquina, o adolescente. Pessoas muitas vezes sem qualquer vínculo com a criminalidade organizada." A especialista diz ainda que a maior 'clientela' do sistema penitenciário, do ponto de vista de raça e classe social, são também as maiores vítimas de homicídios. "Existe uma contradição no nosso sistema."
A mudança do capítulo da Segurança Pública e da organização da Justiça Criminal na Constituição acaba sendo muitas vezes deixada de lado, segundo o jornalista do Estadão Marcelo Godoy. A última grande mudança na área, diz ele, foi a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ainda no governo de Michel Temer.
"Buscam-se 'muletas' na área de Segurança Pública. Por exemplo, fazer com que a Polícia Civil converse com a Polícia Militar, que você tenha uma integração das forças de segurança, penas alternativas, mudança da cultura do aparelho policial."
Apesar de esses serem aspectos importantes, não levam a uma mudança no sistema, diz Godoy. Com as trocas de governo, a questão fundamental permanece intocada. "Seria muito mais eficaz e duradoura uma mudança constitucional da forma como se organiza a justiça penal e o aparelho policial no País. É bobagem discutir agravamento de pena e perfumaria, quando a reforma necessária é outra."
Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do CNJ, afirma que é preciso investir na gestão de dados para melhorar a qualidade da investigação policial dos inquéritos em relação a crimes violentos, começando por homicídios e roubos, e incluindo crimes relacionados às organizações criminosas e combate à corrupção.
"Por outro lado, quando se trata de sistema prisional, penso que precisamos não apenas construir novas vagas, mas antes disso fazer uma classificação desses presos com gestão de dados, separando os que praticaram crimes com e sem violência." A especialista cita, assim como Paula Nunes, o aumento do número de pessoas que não precisavam estar recolhidas na prisão, principalmente mulheres e jovens, estes em razão do pequeno tráfico. "Precisam estar presos aqueles que praticaram crimes com violência. Homicídio, latrocínio, infanticídio. Esses os mandados de prisão precisam ser cumpridos e os inquéritos investigados com mais rigidez."
Para o cientista político Leandro Piquet Carneiro, o Brasil não está em uma situação de encarceramento em massa, mas de impunidade. "Estamos falando de um País violento e que precisa ter uma resposta baseada no sistema de justiça criminal, que é a pena de prisão." Apesar do Brasil ter hoje uma das maiores populações carcerárias do mundo, Carneiro diz que o encarceramento por 100 mil habitantes do País não é um dos maiores . A solução, segundo ele, inclui a melhoria das condições dos presídios e a construção de mais vagas para presos, já que a tendência é de um aumento contínuo dessa população.
