Em um contexto marcado pela sistemática e grave violência a defensores de direitos humanos, o dramático desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips, no último dia 5 de junho, durante viagem profissional, revela a situação de risco e ameaça que sofrem aqueles que se dedicam ao direito a defender direitos. O risco e ameaça se acentuam sobretudo quando envolvem a defesa de direitos de grupos em situação de maior vulnerabilidade – como é o caso dos povos indígenas e sua legítima luta pelo direito à terra em face de invasões arbitrárias, pesca e caça irregulares. No caso, a terra indígena Vale do Javari é a 2ª maior demarcação do país, com cerca de 6,3 mil indígenas, incluindo a maior população de indígenas não contatados no mundo.
Em 11 de junho, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao reconhecer a gravidade, a urgência e danos irreparáveis, concedeu medidas cautelares relativamente ao caso, demandando do Estado Brasileiro: i) intensificar os esforços para determinar o paradeiro das vítimas Pereira e Phillips, a fim de proteger os seus direitos à vida e à integridade pessoal, para que possam prosseguir no exercício da defesa de direitos humanos; e ii) esclarecer as ações adotadas para investigar com a devida diligência os fatos alegados e evitar sua repetição.
Buscas a Bruno e Dom na Amazônia
Os parâmetros protetivos internacionais requerem dos Estados o dever de garantir o direito a defender direitos, enfatizando o dever de proteção reforçada e o dever de devida diligência em relação aos defensores de direitos humanos. Também há a obrigação internacional de criar um ambiente seguro e livre de ameaças, hostilidades e outras formas de violência, por meio de políticas públicas, marcos normativos e mecanismos protetivos. Na hipótese de violação a defensores de direitos humanos, há a obrigação de investigar, processar, punir e reparar a violação, de forma efetiva, adequada e sem demoras.
Região onde indigenista e jornalista desapareceram tem indígenas marcados para morrer pelo tráfico
Equipe do Estadão está em Atalaia do Norte, porta de entrada do Vale do Javari, acompanhando as buscas. Região de traficantes de drogas, de peixes e madeireiros.
Ameaças e violações a defensores de direitos humanos têm como objetivo maior impedir o seu trabalho e silenciar abusos que denunciam. Violar o direito a defender direitos constitui uma grave violação a direitos humanos em si mesma, que tem o impacto de violar outros tantos direitos.
Professora doutora da PUC-SP nas disciplinas de Direitos Humanos e Direito Constitucional, ex-secretária nacional de Direitos Humanos (governo Michel Temer) e ex-vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA)
