Câmara aprova capital estrangeiro nas comunicações

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a abertura das empresas de comunicação ao capital estrangeiro, até o limite de 30%. Em votação encerrada por volta das 21 horas, foram registrados 402 votos a favor, 23 contra e 3 abstenções. A proposta seguirá nos próximos dias para o Senado, onde também será apreciada em dois turnos. O relator da PEC na Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), acha possível concluir a votação no Senado até abril. "Jornais, revistas e emissoras de rádio e TV poderão capitalizar-se e oferecer melhores serviços", disse Alves. Ele lembrou que a programação e o conteúdo editorial deverão obrigatoriamente ser controlados por brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. Além de permitir a participação de capital estrangeiro, a proposta autoriza as empresas jornalísticas e de radiodifusão a se constituírem como pessoas jurídicas. Atualmente, elas só podem ser controladas por pessoas físicas. A inovação abrirá caminho para captar recursos em bolsas de valores e receber investimentos de grupos nacionais. Ao contrário do capital estrangeiro, cujo ingresso dependerá de regulamentação por lei, a autorização para que as empresas sejam controladas por pessoas jurídicas será automática. Assim, grupos nacionais poderão investir e virar sócios nos veículos de mídia, logo após a sua aprovação no Congresso. Henrique Alves informou que, já nos próximos dias, começará a esboçar o projeto da lei de regulamentação do ingresso de capital estrangeiro, a ser votado somente após a aprovação da PEC no Senado. Nesta quarta-feira ele deverá conversar sobre a tramitação da proposta com o presidente da Casa, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), a quem pedirá também pressa na instalação do Conselho de Comunicação Social do Congresso.Previsto na Constituição e regulamentado por lei em 1991, o conselho ainda não existe. Sem poder decisório, trata-se de órgão auxiliar do Legislativo.