Cargo em cartório deixará de ser vitalício

O presidente Fernando Henrique Cardoso assina hoje, no máximo amanhã, o veto ao projeto aprovado pelo Congresso que acaba com a aposentadoria compulsória, aos 70 anos, para notários e oficiais de registros de cartórios. Fernando Henrique decidiu acatar a avaliação da área jurídica do governo que considerou o texto inconstitucional. Na avaliação do Planalto, os funcionários de cartórios são servidores públicos e, como tal, não podem permanecer no serviço ativo após os 70 anos. O entendimento do Planalto foi o mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto aprovado no Congresso a substituição do responsável pelo cartório, mediante concurso público, só ocorreria com a morte do titular, tornando o cargo vitalício. Agora, ele será substituído aos 70 anos, como qualquer outro funcionário público. A permanência dos funcionários de cartórios no cargo depois dos 70 anos já vinha sendo derrubada pelo STF em várias votações desde 1996. Hoje, donos de cartórios e representantes dos notários e oficiais de registro estarão em Brasília para tentar impedir o veto ao projeto. Eles irão ao Congresso e deverão também ser recebidos no Planalto. Mas a decisão do governo já está tomada em relação ao assunto. No Congresso, o lobby dos cartórios foi muito forte e acabou impondo uma derrota ao Planalto na votação.