A deputada Carla Zambelli deixou o Brasil rumo à Europa, alegando cidadania italiana, após ser condenada a dez anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF sua prisão preventiva. Especialistas afirmam que sua saída não era impedida legalmente, mas sua intenção de não retornar complica a situação. Se a prisão for decretada, Zambelli pode ser incluída na lista da Interpol. Seu advogado abandonou o caso, e a Câmara pode deliberar sobre a perda de mandato se ela for presa ou foragida.
A saída da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) do Brasil e o anúncio de que ela permanecerá na Europa, onde diz ter cidadania italiana, motivou nesta terça-feira, 3, um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ela seja presa preventivamente. Zambelli afirmou na terça-feira à CNN Brasil que está nos Estados Unidos, mas que pretende ir para a Itália.
Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que nada impedia que a deputada deixasse o País, uma vez que não havia medida cautelar decretada contra ela. O caso no qual foi condenada não transitou em julgado e a parlamentar estava com seu passaporte.
O que complica a situação de Zambelli, avaliam, foi o anúncio de que ela não pretende, por ora, retornar ao Brasil. A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão e perda do mandato há duas semanas, pena a qual ainda cabe recurso na Suprema Corte – embora já não possa ser alterada.
“Ainda que Zambelli tenha dito que inicialmente o motivo da saída do País tenha sido médico, que ela foi buscar tratamento, ela deixou claro que não tem intenção de retornar ao Brasil, caracterizando a frustração do cumprimento da pena que foi imposta a ela pelo Supremo”, avalia o doutor em direito e especialista em direito eleitoral e público Arthur Rollo.
Após a representação da PGR ser enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, cabe à Corte autorizar e expedir mandado de prisão. O advogado criminalista e professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Bottini, avalia que se isso acontecer, é possível que o nome dela seja adicionado à lista vermelha da Interpol. “Nesse caso, ela é detida em qualquer país destinatário da lista, e aguardará a decisão a respeito da extradição”, diz.
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Rollo explica que, como a parlamentar disse ter cidadania italiana, a tendência é que caso o Brasil peça para ela ser extraditada da Itália, isso não vai ocorrer, já que a maioria dos países não extradita seus próprios cidadãos. “Então, ela fez isso porque está se considerando segura onde está e já tinha dito que não ia aceitar passivamente a prisão”, analisa o especialista.
Situação na Câmara
No momento em que ela saiu do Brasil, não havia impedimento legal para viajar, explica o coordenador do curso de Direito da ESPM Marcelo Crespo. Sobre sua atividade como deputada federal, ele avalia que mesmo se a prisão for decretada, Zambelli ainda conserva o mandato enquanto não houver trânsito em julgado da condenação penal (enquanto couber recurso), mas não conseguirá exercer funções, pois estaria presa ou foragida.
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“Se presa no Brasil, a Câmara receberia comunicação para deliberar sobre perda de mandato no Conselho de Ética, podendo antecipar a vacância. Se for foragida, isso equivaleria a ‘abandono de função’, ensejando declaração de vacância antes mesmo do trânsito em julgado”, diz o especialista.
Crespo fez um paralelo com o caso do ex-jogador Robinho, condenado pelo estupro de uma mulher na Itália em 2013. A Justiça brasileira negou a extradição ao país europeu, já que o ex-jogador é um cidadão brasileiro.
Na Itália, ele tentou recorrer da decisão da Justiça, mas foi condenado nas três instâncias, com sentença definitiva em 2022, quando já tinha retornado ao Brasil e, por isso, passou a cumprir pena aqui. “O cálculo da deputada nesse caso, seria de que é melhor cumprir uma pena no país europeu que ela tem cidadania, do que no Brasil”, avalia.
Advogado deixa o caso
O advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada depois que ela anunciou o não retorno ao Brasil. Ele afirmou que abandonou o caso por “motivo de foro íntimo”. De acordo com Bialski, Carla Zambelli comunicou apenas que viajou para “dar continuidade a um tratamento de saúde”.
Segundo avalia o doutor em direito constitucional Fernando Capano, a saída do advogado pode representar uma estratégia para protelar ainda mais o processo. “Sem defesa regular, por ora, a deputada não poderá sofrer ônus processual”, destaca.
