Um julgamento agendado para esta quarta-feira, 24, no Supremo Tribunal Federal (STF) tem potencial para interferir nas negociações entre o Brasil e os EUA. A Corte deve retomar um debate caro aos provedores de internet, sobre a obrigação de compartilhar dados pessoais de usuários para alimentar investigações policiais.
Na terça-feira, 23, um encontro entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump nos bastidores da Assembleia Geral da ONU quebrou o gelo da relação. Os dois devem conversar por telefone nos próximos dias.
A regulação das plataformas é assunto sensível entre os dois países. Na carta que Donald Trump enviou a Lula em julho, o presidente americano lembrou que o STF emitiu ordens que ele considera “ilegais” às plataformas para a retirada de perfis do ar. Mencionou, ainda, “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas norte-americanas”.
Em junho, o Supremo alterou o entendimento sobre o Marco Civil da Internet em um julgamento que resultou em mais responsabilidades às plataformas e redes sociais. As empresas ficaram obrigadas a retirar do ar publicações com conteúdo ilegal após serem notificadas. A exceção é para crimes contra a honra, que devem ser removidos mediante decisão judicial específica.
O governo brasileiro está disposto a dialogar com os EUA sobre a regulação de plataformas como um caminho para acertar os ponteiros com Trump. Se o resultado do julgamento desta quarta tiver como consequência o aumento da responsabilização de plataformas, a conversa pode ficar mais tensa. Por outro lado, o tribunal pode auxiliar no diálogo se o entendimento for favorável às big techs.
O julgamento tem como pano de fundo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O Google recorreu de uma ordem judicial para que fossem compartilhados com as investigações dados sobre buscas realizadas por usuários nos dias anteriores ao crime e também no dia que os dois foram mortos.
No plenário, o STF vai definir os limites para a quebra de sigilo de usuários da internet. O julgamento foi interrompido em abril por um pedido de vista de Gilmar Mendes. É aguardado para hoje o voto dele e o de mais seis ministros.
Antes de se aposentar, a relatora, Rosa Weber, votou a favor das plataformas. Para ela, ordens desse tipo podem violar a privacidade e os dados pessoais de um número muito grande de usuários. André Mendonça concordou.
Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram no sentido oposto: consideram a ordem judicial constitucional, desde que atenda a critérios claros e seja devidamente fundamentada.
Ainda faltam votar Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Flávio Dino não participará do julgamento, porque ocupa a cadeira que antes era de Rosa Weber, que já votou. Nos bastidores, não há expectativa de pedido de vista.
