BRASÍLIA – A deputada Luísa Canziani (PSD-PR), presidente da Comissão Especial que trata do projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial (IA), que veio do Senado Federal, diz que a Câmara dos Deputados “terá protagonismo” e que o colegiado deverá fazer alterações na proposta, buscando abrir espaço para inovação.
A ideia é setorizar a regulação a outras agências, em vez de centrar o trabalho à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“Não vamos confundir o debate da regulação das plataforma com o debate sobre IA”, afirma Canziani. “Toda nova tecnologia combina oportunidades e riscos. O desafio é criar uma legislação que não iniba a inovação e ofereça proteção aos cidadãos.”
A proposta do Senado foi elaborada pelo ex-presidente dessa Casa legislativa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e passou por discussão em uma comissão especial até a aprovação em plenário.
A regulação se aplica para as IAs públicas e privadas que tenham uso comercial e de larga escala no País – modelos desenvolvidos pela iniciativa pública, startups e big techs, como Meta, Amazon, Microsoft, OpenAI, precisarão se adaptar caso o projeto seja aprovado.
O texto do Senado determina dois órgãos responsáveis pela supervisão e triagem dessas tecnologias: o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) e a ANPD.
Na ideia de integrantes da comissão na Câmara, a ideia é dar mais poder aos setores, para que eles tenham os instrumentos para poder estabelecer questões regulatórias sobre o uso de IAs sem seu campo.
Por exemplo, A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nesse modelo, teria os instrumentos para determinar questões sobre IA, em vez de centralizar as determinações à ANPD.
O Senado aprovou o texto que estabelece o marco regulatório de IA em 2024. No começo deste mês de abril, o presidente da Câmara determinou a criação de uma comissão especial para discutir o projeto de lei. Canziani será a presidente, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) o relator.
Como mostrou o Estadão em 2024, a regulação de IA já era um tema de disputa entre a Câmara e o Senado. A Câmara já tinha aprovado um projeto de lei, em 2021 (Canziani foi a relatora desse texto), quando o Senado decidiu ignorar a iniciativa e elaborou um novo texto, proposto por uma comissão de notáveis.
O entendimento era que o primeiro texto da Câmara abria mais espaço para inovação, enquanto o texto inicial do Senado era considerado mais duro.
“A Câmara não será mera espectadora do debate regulatório sobre inteligência artificial. A Casa terá voz ativa e papel protagonista na formulação de uma regulação responsável”, afirma Canziani.
