A primeira reunião entre advogados de empreiteiras e representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) para renegociar os acordos de leniência assinados durante a Operação Lava Jato aconteceu nesta terça, 12, em Brasília. Segundo duas fontes que participaram do encontro, os membros da CGU indicaram que as companhias vão poder usar o prejuízo fiscal para abater valores da multa a ser paga para a União nos acordos de leniência. Isso significa que empresas poderão usar crédito tributário existente para quitar parte da multa.
O governo alertou durante a reunião, no entanto, que isso vale só para a parte do dinheiro devido à União. No caso do que é devido às empresas lesadas, como Petrobras e Eletrobras, o governo vê maior dificuldade em usar o prejuízo fiscal. Deve ser o objeto de debate com as empresas em abril.
Os acordos de leniência assinados pelas empreiteiras durante a Lava Jato previam multas que iriam ressarcir cofres públicos e também entes lesados. O que a União tem a receber, portanto, pode aceitar através do abatimento de prejuízo fiscal. O mesmo não acontece no caso das empresas que foram prejudicadas pelos atos de corrupção. A CGU não está convencida da viabilidade nesse quesito.
A CGU pediu que as empresas preparem, cada uma, sua proposta de renegociação da leniência, e as companhias serão chamadas para uma reunião individual com o órgão durante o mês de abril para discuti-la. O governo federal tentará, a partir de então, padronizar os acordos e traçar uma linha comum nas propostas.
Representantes das empresas relataram à Coluna do Estadão que sentiram grande disposição da CGU em encontrar uma fórmula de conciliação com as empreiteiras.
A reunião durou cerca de duas horas. Os trabalhos foram abertos pelo ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, que deixou o encontro no meio dos debates e foi representado pelo Secretário de Integridade do órgão, Marcelo Vianna.
Como o Estadão revelou em 2022, sob argumento de que estão em sérias dificuldades financeiras, empreiteiras que concordaram em pagar bilhões ao erário pelos desvios confessados tentam repactuar os débitos – seja em relação ao valor ou às condições de pagamento. No último dia 26, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que órgãos públicos e empresas que fecharam acordos de leniência têm 60 dias para chegar a um consenso sobre os pactos.
