O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, Luiz Carlos Motta (PL-SP), foi pessoalmente ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 22, para acompanhar a sanção do Orçamento 2024. Diante da expectativa sobre os vetos presidenciais à proposta aprovada no Congresso, ele gravou um vídeo num dos gabinetes palacianos com recados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motta cobrou que os acordos feitos na negociação do orçamento durante o trâmite do projeto sejam cumpridos e avisou que os vetos serão derrubados.
“Esperamos que o presidente da República cumpra os acordos que foram feitos com seus representantes lá dentro da CMO (Comissão Mista do Orçamento) e que seja uma sanção tranquila, pra gente não ter a prerrogativa de voltar esse orçamento para o Congresso e a gente precisar derrubar alguns vetos se o presidente aqui o fizer”, afirmou na mensagem que foi gravada na sala em frente à Secretaria de Assuntos Parlamentares.
Luiz Carlos Motta é do PL, mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que tem a maior bancada da Câmara. Ele fez questão de lembrar que foi indicado para a relatoria pela sigla, mas que as negociações envolveram congressistas da oposição e da base governista.
“Procuramos atender todas as necessidades de todos os deputados e todos os senadores. Na CMO, nós fizemos várias discussões, ouvimos os 16 relatores setoriais, e hoje aqui é o congraçamento de tudo isso”, disse.
O presidente Lula deve vetar até R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão, segundo apurou o Estadão. As equipes técnicas estão debruçadas sobre as contas do Orçamento de 2024, cujo prazo de sanção se encerra nesta segunda-feira, 22. Até lá, o valor do veto pode sofrer ajustes, mas, por enquanto, essa é a cifra na mesa.
O governo, no entanto, alega nunca ter se comprometido a manter os R$ 5,6 bilhões extras de emendas de comissão inseridas pelo Congresso na LOA. Questionado, Motta rebateu: “O acordo era vetar nada. Foi um trabalho feito na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário com todos os senadores e deputados que participaram e votaram o Orçamento, inclusive os da base do Governo”, disse o parlamentar.
O primeiro ano do governo Lula mostrou que o Planalto não tem base suficientemente fiel para evitar a derrubada de vetos presidenciais. O Congresso derrubou, por exemplo, o veto de Lula e resgatou o marco temporal para demarcações das terras indígenas. Também derrubou o veto à desoneração da folha de pagamento, em mais uma derrota para o governo em dezembro, e cuja queda de braço sobre a pauta continua em tratativas da equipe econômica com os presidentes das Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
