Os dois representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) na comissão do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu os penduricalhos no serviço público recebem acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. A procuradora Eliana Peres ganhou em média R$ 10,8 mil extrateto nos últimos quatro meses. O procurador Ubiratan Cazetta auferiu uma média de R$ 7,4 mil a mais do que o limite imposto pela Constituição, segundo levantamento da Coluna do Estadão em dados da PGR.
Procurada, a PGR afirmou que as verbas pagas têm base legal e que o teto constitucional é “estritamente respeitado”. Peres e Cazetta não responderam. Leia o comunicado da PGR ao fim da reportagem.
O levantamento não contabilizou o terço de férias, garantido pela Constituição, ou a gratificação natalina, uma espécie de 13° salário.
A procuradora Eliana Peres, secretária-geral do Ministério Público da União, recebeu R$ 56,9 mil em novembro passado, R$ 57,8 mil em dezembro passado, R$ 56,9 mil em janeiro, e R$ 56,9 mil em fevereiro. Em média, o teto foi ultrapassado em R$ 10,8 mil em cada mês.
Já o procurador Ubiratan Cazetta, chefe de gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ganhou R$ 53,7 mil em cada um dos quatro últimos meses, R$ 7,4 mil acima do limite constitucional.
Como mostrou a Coluna, Gonet obtém em média R$ 8 mil de salário extrateto. O vice da PGR, Hindemburgo Chateaubriand, ganhou R$ 5,2 mil acima do teto em janeiro.
A Constituição determina que nenhum servidor público pode ganhar mais que R$ 46,3 mil mensais, remuneração de um ministro do STF. Na prática, contudo, diversas carreiras driblam a regra por meio dos penduricalhos. Além de obter supersalários com as “verbas indenizatórias”, essas autoridades escapam de pagar Imposto de Renda sobre esses recursos.
Leia mais
Paulo Gonet, chefe da PGR, recebeu acima do teto em todos os meses de 2025
Ministros do TCU ganharam R$ 4,3 milhões em penduricalhos em 2025
Ministros do TCU ganharam R$ 883 mil de reembolso médico em 2025
Relatório de comissão do STF vai embasar julgamento do plenário sobre penduricalhos
A comissão com representantes dos três Poderes criada pelo STF para discutir os pagamentos acima do teto constitucional apresentou um relatório nessa segunda-feira, 23. O documento servirá de base para o julgamento do plenário do Supremo sobre o tema, na próxima quarta-feira, 25.
O relatório não sugeriu um limite para as verbas indenizatórias, mas apresentou cenários que variam entre 30% e 70% em relação ao teto.
O grupo recomendou o uso da lei que rege o Imposto de Renda para definir o que é, de fato, verba indenizatória, com um rol restrito de parcelas indenizáveis.
Leia o comunicado da PGR
“Todas as verbas pagas pelo Ministério Público Federal têm por base normas nacionais, a saber, leis federais, Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e decisões do STF e STJ. O teto constitucional aplica-se a verbas de natureza remuneratória e é estritamente respeitado pelo MPF.”
