O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cedeu mais um servidor ligado ao PT para a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), entidade internacional que se aproximou politicamente do Palácio do Planalto e da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.
Procurada, a OEI afirmou que os profissionais citados “têm experiência em gestão e cooperação internacional, e foram selecionados em processos seletivos com múltiplas etapas”. Disse ainda manter parcerias com estados e municípios de diferentes perfis político-partidários.
Após a publicação da reportagem, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República enviou nota na qual afirma que a presença de quadros brasileiros em entidades como a OEI “contribui para fortalecer a representação nacional em debates internacionais e nos projetos de cooperação com o governo federal”. Leia os comunicados ao fim da reportagem.
Quem é o petista indicado para o OES
Servidor de carreira do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre André dos Santos esteve, nos últimos dois anos, nomeado no gabinete do deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Agora, ele será o gerente de projeto de ciências no escritório da OEI em Brasília. A portaria do Ministério da Gestão que autorizou a cessão do servidor foi publicada no último dia 2 de junho.
Dos Santos se junta ao escritório que tem Jane Diehl como gerente de Cultura e Direitos Humanos. Também próxima de quadros do PT, ela era chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Diretos Humanos, no ministério que cuida do tema. Ambos estiveram na equipe de transição de Lula.
Pesquisador concursado do Inep desde 2008, Alexandre dos Santos é mestre em Geografia pela Universidade de Brasília e graduado em Geografia pela Universidade da Região de Joinville.
Na capital federal, presidiu a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal em 2019 e ocupou cargos de confiança durante governos petistas anteriores no Ministério da Saúde, de 2004 a 2008, e no Inep, onde foi diretor de Avaliação da Educação Básica entre 2012 e 2016.
Dos Santos também já foi diretor de Inovação da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, em 2018, no governo Eduardo Moreira (MDB).
Natural de Santos (SP), mas com atuação profissional em Joinville (SC), o pesquisador foi chamado para atuar no gabinete do parlamentar catarinense como um quadro técnico para temas como a reforma do Ensino Médio e o Plano Nacional da Educação. Havia uma expectativa de que Pedro Uczai pudesse relatar essas matérias na Câmara.
Em 2021, no governo de Jair Bolsonaro, Alexandre dos Santos se viu alvo de uma patrulha ideológica depois que o Inep barrou a publicação de um estudo dele sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, lançado pela presidente Dilma Rousseff (PT). O artigo indicava resultados positivos da iniciativa petista.
Na época, em entrevista à Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), ele considerou que a decisão de não publicar o trabalho foi tomada “sem instrução processual adequada” e sem indicar “motivação técnica”.
Governo alega que atuação fortalece representação do Brasil em debates internacionais
Após a publicação da reportagem, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República enviou nota na qual afirma que a presença de quadros brasileiros em entidades como a OEI “contribui para fortalecer a representação nacional em debates internacionais e nos projetos de cooperação com o governo federal”. Leia o comunicado ao fim da reportagem.
“A seleção de profissionais brasileiros com currículo compatível com as áreas de atuação da OEI e em outros organismos internacionais é, portanto, coerente com as boas práticas do serviço público, com os objetivos da política externa brasileira e com o modelo de cooperação internacional defendido pelo Brasil”, registrou.
A nota, entretanto, não menciona a relação política da entidade com o governo ou com quadros do Partido dos Trabalhadores.
OEI amplia influência e contratos no governo Lula
Como mostrou o Estadão, a OEI tem ampliado influência e contratos no governo Lula. A entidade foi beneficiada por dois decretos presidenciais que permitiram taxas maiores de arrecadação direta sobre contratos.
Até abril, a OEI havia fechado 21 contratos e acordos no valor de R$ 710 milhões com 19 órgãos do governo federal. Ela não passa por licitação e pode subcontratar empresas para prestação de serviços. Só com taxas administrativas, a entidade pode embolsar cerca de R$ 42 milhões.
O principal contrato da entidade com o governo é com a Casa Civil, para a organização da COP-30, com gastos inicialmente estimados em R$ 595 milhões. Mas a OEI também recebeu para ações temáticas de ministérios temáticos e virou uma espécie de “faz-tudo” no governo, o que desperta críticas da oposição.
O nome de maior destaque da OEI é o de Leonardo Barchini, hoje secretário-executivo do Ministério da Educação. O Estadão mostrou que ele alternou momentos como chefe da entidade e como integrante do alto escalão do governo sem passar por quarentena.
Por meio de Barchini, a OEI fez uma aproximação política com a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. No começo deste governo, a entidade chegou a oferecer um cargo para ela, mas as tratativas não foram adiante.
Barchini fez uma consulta tardia, meses após a nomeação no MEC, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República sobre eventual conflito de interesses. O colegiado, controlado por governistas, arquivou a consulta.
Ligado ao governo desde a transição, em 2022, Barchini é servidor de carreira da Educação e considerado uma referência na área. Além da capacidade técnica, tem histórico de ligação com figuras influentes do Partido dos Trabalhadores.
Ele é próximo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há mais de 20 anos, tendo participado das gestões dele em cargos da estrita confiança na Prefeitura de São Paulo e no período de Haddad à frente da Educação. Em 2017 e 2018, trabalhou no gabinete do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), hoje ministro do Desenvolvimento Agrário.
Leia a íntegra do comunicado da OEI
“A Organização de Estados Ibero-americanos (OEI) atua há 75 anos promovendo a cooperação internacional em educação, ciência, cultura e desenvolvimento social, com presença em 23 países.
Todas as contratações seguem critérios técnicos rigorosos, por meio de processos seletivos públicos e internacionais. São avaliadas a formação acadêmica, a experiência profissional e a trajetória em cooperação internacional. Os profissionais citados na reportagem têm experiência em gestão e cooperação internacional, e foram selecionados em processos seletivos com múltiplas etapas.
Composta por 23 países-membros, a OEI trabalha com governos de diferentes orientações político-partidárias. No Brasil, atua em parceria com estados e municípios de distintos perfis políticos. Isso é possível porque sua atuação é técnica, imparcial e voltada ao interesse público, sempre em diálogo com as políticas dos governos democraticamente eleitos."
Leia a íntegra do comunicado da Secom
“A cessão de servidores públicos federais brasileiros para atuar em organismos internacionais é uma prática prevista e regulamentada pela administração pública, conforme o artigo 96 da Lei nº 8.112/1990. Trata-se de um instrumento que permite ao país ampliar sua presença técnica em espaços multilaterais relevantes.
A presença de quadros brasileiros com expertise reconhecida nesses setores contribui para fortalecer a representação nacional nos debates internacionais e nos projetos de cooperação com o governo federal, estados e municípios brasileiros, de diferentes perfis político-partidários.
Cabe destacar que uma crítica histórica feita pelo Brasil a organismos internacionais é justamente a sub-representação de países em desenvolvimento nos secretariados dessas instituições, muitas vezes dominados por quadros de países desenvolvidos. Ampliar a presença de técnicos brasileiros nesses espaços é uma estratégia legítima e necessária para promover equilíbrio e diversidade na cooperação internacional.
No caso específico da OEI, trata-se de um organismo internacional reconhecido, com o qual o Brasil mantém cooperação desde 1949, atuando em áreas como educação, ciência, cultura e direitos humanos. Ao contrário do que indica a matéria, não se trata de organismo espanhol, mas ibero-americano.
O servidor mencionado na reportagem é concursado do Inep desde 2008, com trajetória sólida na área de educação e atuação anterior em instâncias de formulação e avaliação de políticas públicas no setor. Sua cessão à OEI está alinhada ao interesse público e ao campo técnico de atuação da organização.
A seleção de profissionais brasileiros com currículo compatível com as áreas de atuação da OEI e em outros organismos internacionais é, portanto, coerente com as boas práticas do serviço público, com os objetivos da política externa brasileira e com o modelo de cooperação internacional defendido pelo Brasil."
