O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prometeu à bancada evangélica que fará uma nota de esclarecimento sobre a resolução do governo que proíbe proselitismo religioso nos presídios. O segmento reclamou que o texto deixa dúvida sobre o tipo de abordagem permitida aos pastores e se eles poderão atuar para converter os detentos.
Mais de dez congressistas se reuniram com Lewandowski na noite desta terça-feira, 07, no Ministério da Justiça. O grupo foi encabeçado pelos líderes da bancada evangélica e da segurança pública, Eli Borges (PL-TO) e Alberto Fraga (PL-DF), respectivamente. Eles queriam que o governo derrubasse a medida, mas isso não ocorrerá.
Ficou combinado que os parlamentares enviarão sugestões para redação de um informe complementar. Como mostrou a Coluna do Estadão, o deputado Eli Borges já apresentou projeto de Decreto Legislativo para derrubar os trechos da resolução que tratam sobre proselitismo.
A reunião também teve a presença do secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcias, e do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão responsável por editar a resolução, Douglas de Melo Martins.
Lewandowski ainda explicou que a alteração no texto não seria feita através de edição da própria resolução, pois isso exigiria um processo longo, com a realização de audiências públicas. A nota complementar foi a saída para resolver a questão de maneira imediata.
Participaram da reunião, além de Eli Borges e Alberto Fraga, os deputados Pastor Diniz (União-RR), Cristiane Lopes (União-RO), Gilberto Nascimento (PSD-SP), Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), David Soares (União-SP), Dr. Jaziel (PL-CE), Abilio Brunini (PL-MT), Pastor Eurico (PL-PE), Ismael Santos (PL-SC) e Roberto Monteiro (PL-RJ), e também o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
A resolução em questão foi editada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de abril. O principal ponto é a proibição do proselitismo religioso, que é o esforço ostensivo para converter alguém.
O texto também prevê igualdade de condições para todas as organizações religiosas nas prisões; assegura uso de roupas e objetos sagrados para qualquer religião, desde que não se confundam com os uniformes dos detentos e dos funcionários ou comprometam a segurança do local; e proíbe a cobrança de dízimo dentro das unidades prisionais, dentre outras determinações.
