O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou na noite deste domingo, 13, que o governo federal percebeu que precisa atuar na segurança pública não só por questões políticas, mas práticas. Lewandowski citou o avanço das facções criminosas no País e a predominância de crimes transnacionais, durante uma conversa com advogados de esquerda e magistrados em São Paulo.
Durante o discurso, o ministro mencionou várias vezes que a segurança pública está no topo das preocupações dos brasileiros, como mostram as pesquisas, e que a população atribui a culpa da insegurança ao governo federal.
“Essa questão já está sendo atribuída pelo povo ao governo federal. Há essa percepção da população que o governo federal precisa fazer alguma coisa”, disse ele no evento organizado por Pierpaolo Bottini, Marco Aurélio de Carvalho e Sérgio Renault.
Lewandowski foi enfático ao defender que o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) precisa estar previsto na Constituição. Ele lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) funciona bem, orienta diretrizes a todo o País e “ninguém reclama que há interferência na autonomia dos Estados.”
Lewandowski afirmou que alguns Estados se veem soberanos, apesar de o País viver em um sistema cooperativo na federação.
“As competências da União não restringirão a autonomia dos estados”, disse o ministro da Justiça, acrescentando que o SUSP já existe desde 2018, “por lei muito bem feita” na gestão Temer. E ponderou: “Mas uma lei ordinária federal não tem o condão de fazer os estados se engajarem e atenderem a orientação federal”.
O ministro ainda destacou a necessidade da criação de um sistema único de informação, em vez de cada uma das 27 unidades da federação fazerem boletins de ocorrência à sua maneira.
Anteriormente, Lewandowski havia lembrado da controvérsia sobre sua declaração de que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, no mês passado. Avaliou que faltou contexto à afirmação. O ministro apontou que, após uma prisão, a polícia chega à audiência de custódia sem os antecedentes criminais do suspeito, em razão de os sistemas não serem unificados.
