O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um alerta sobre a reforma tributária a investidores nos Estados Unidos. Durante o evento Doing Business in Brazil, realizado em Washington D.C nesta segunda-feira, 12, o magistrado se disse preocupado com o risco de judicialização das novas regras, segundo apurou a Coluna do Estadão.
De acordo com participantes do encontro, que não foi transmitido, Fux afirmou que a nova legislação, com mais de 500 artigos, pode gerar dúvidas e interpretações diferentes, o que tende a levar muitos processo para o Judiciário.
O magistrado defendeu, então, a criação de mecanismo que acelerem a chegada desses casos ao Supremo, para que sejam resolvidos o mais rápido possível- é a Corte que dá a palavra final em temas tributários. Na visão do ministro, é preciso evitar incertezas prolongadas e garantir estabilidade para o sistema tributário.
Também presente no evento, o jurista Menndel Macedo disse temer que o Judiciário não dê conta de toda a demanda de ações relacionadas à reforma tributária. Ele defende a criação de uma Justiça Tributária especializada para esses casos.
A reforma tributária foi aprovada pelo Congresso em 2023 e está na fase de regulamentação. A emenda constitucional promulgada pelo legislativo altera todo o sistema de pagamento de tributos no Brasil, com o objetivo de simplificar os processos.
