As novas revelações policiais sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no Rio, mostram que, quando há disposição do Poder Público, um processo de crime por motivações politicas avança. O problema é que poucos têm interesse em elucidar os assassinatos no setor, na maioria das vezes não se reconhece nem mesmo o caráter político por trás de uma execução sumária.
É um gargalo na História da democracia brasileira. Desde que a ditadura aprovou a Lei de Anistia, há quase 40 anos, 2.053 pessoas foram mortas em decorrência de suas atividades políticas no País. O número só aumenta. Após os assassinatos de Marielle e Anderson, em março de 2018, 327 brasileiros entraram nessa estatística sangrenta.
Desde a Lei de Anistia, há quase 40 anos, 2.053 pessoas foram mortas em decorrência de suas atividades políticas no País. Um político morre a cada seis dias por razões eleitorais e partidárias. A maioria dos casos de execuções na política brasileira não chega ao autor intelectual do crime. Aliás, menos de 20% viram denúncias do Ministério Público.
Um político morre a cada seis dias por razões eleitorais e partidárias. Há dez anos, a média era uma morte num período de 11 dias. O Brasil se tornou menos democrático? A mesma História recente mostra o contrário. As instituições do Estado demonstraram força em momentos complexos, a expansão da telefonia e a realidade da internet permitiram o maior acesso à informação, os presidentes eleitos puderam assumir seus mandatos, os partidos estão em pleno funcionamento. Talvez vale uma reflexão sobre a qualidade da democracia.
O caso da vereadora e seu motorista mortos brutalmente no Rio permite uma visibilidade melhor para uma tragédia nacional. Ao contrário do que o senso comum costuma apontar, o assassinato na política não se limita a pequenos municípios e quase nunca é um caso isolado. Entretanto, autoridades de forma em geral costumam fechar os olhos para as ramificações desse tipo de execução em outros setores. A opinião pública, por sua vez, só se mobiliza esporadicamente, nas eleições.
Há anos que o tempo do crime de mando deixou de ser apenas eleitoral. Negociações posteriores às disputas, alianças quebradas, redes de agiotagem e demandas do crime organizado mantêm a máquina da morte ligada mesmo depois do fechamento das urnas. Do segundo turno das eleições de 2022 para cá, por exemplo, 13 pessoas foram vítimas de crime de mando na política.
Se encomenda a morte de políticos de todos os lados ideológicos possíveis. O prefeito de São José do Campestre (RN), Neném Borges, era do MDB. O vereador de Itaguaru (GO), Thiago Bala, do PDT, e o presidente da Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde (PE), Danda Gaia, do Podemos. Essas três execuções ocorreram nos últimos quatro meses.
O assassinato é o grau máximo da violência na política. A atividade pública pode atrair agressores nas mais diferentes escalas. Uma autoridade agredida num aeroporto ou na rua por estranhos entra na lista desse tipo de violência. Relativizar casos assim só evidencia a promoção da barbárie. Ninguém tem direito de xingar, dar um esbarrão ou qualquer outra agressão física ou verbal – mesmo a divergência trivial do dia a dia não justifica a intolerância.
Qualquer projeto para inibir a violência contra lideranças é um avanço num país que nega a existência do assassinato político. Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentaram pacote que prevê até 40 anos de prisão para quem atentar contra presidente da República, vice, presidentes da Câmara e do Senado e ministros do Supremo Tribunal Federal, é um passo, claro. A proposta, porém, é pouco abrangente para garantir que a política seja exercida com garantias.
Toda pessoa deve ser tratada de forma igual pela legislação. Mas, no caso do crime político, a morte tem impacto diferente na vida dos que ficam. O assassinato de um político, uma autoridade, uma liderança ou um servidor público silencia uma comunidade ou impacta o jogo eleitoral no município, no Estado. A História está repleta de casos de execuções, mesmo sem motivação política pura, que mudaram o quadro político até do País, de um dia para o outro.
Foi o caso de um assassinato que encerrou a Primeira República. João Pessoa, que governava a Paraíba, candidato a vice-presidente derrotado nas eleições de 1930, recebeu tiros pelas costas numa confeitaria do Recife e sua morte abriu espaço para a queda de Washington Luiz e a tomada do poder por Getúlio Vargas. O autor dos disparos foi um adversário político, que teve a vida amorosa devassada pela polícia paraibana. O assassinato político imbricava com o crime de honra e uma batalha de coronéis. No mesmo ano, João Suassuna, ligado a João Pessoa, que também tinha chefiado o Estado, foi executado numa rua do Rio. O filho dele, Ariano, escreveu livros que trariam uma reflexão literária sobre a tragédia familiar que era também política.
Muita água se passou na História. A sociedade ficou mais complexa, a lógica do crime político ganhou novas características. Na transição da vida rural para a urbana, novos atores entraram em cena. Lideranças de destaque nas Câmaras e Assembleias, representantes de pequenos grupos, nas periferias, nos territórios indígenas e quilombolas, ou quem resolve disputar sem apoios um cargo eletivo correm risco de morrer por defender uma posição política.
O pacote do governo acerta em reconhecer que um crime político diferencia de um assassinato da criminalidade em geral. O problema é mesmo sua limitação a casos que envolvem apenas autoridades máximas da República. A política e a representação do Estado não são exercidas somente no Palácio do Planalto, no Supremo Tribunal Federal e no Congresso. No dia a dia do País, vereadores, prefeitos, funcionários públicos e, agora numa onda crescente, lideranças comunitárias são os alvos dos matadores, no pequeno município ou na grande cidade – é o caso de Marielle.
A propósito, assim como, até agora, ocorre no processo do assassinato da vereadora do Rio, a maioria dos casos de execuções na política brasileira não chega ao autor intelectual do crime. Aliás, menos de 20% viram denúncias do Ministério Público. Hoje, todas as fases de investigação de um crime na política estão nas mãos de um grupo político: o delegado é nomeado pelo secretário de Segurança Pública, que por sua vez exerce um cargo de confiança do governador. A proposta de federalizar esse tipo de assassinato não deslancha há anos.
Os números apresentados nesta coluna são de um Monitor de Crimes Políticos do Estadão. Trata-se de um trabalho pioneiro, realizado há dez anos. De lá para cá, alguns grupos da sociedade civil passaram a levantar também os números de assassinados e elaborar gráfico de uma curva sempre em alta. É estranho que essa iniciativa nunca tenha partido do Ministério Público e do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõem de técnicos e estrutura. Ao não acompanhar diariamente o ritmo da matança, os órgãos públicos repetem o discurso fácil de que a política é violenta porque o País é assim.
