Um projeto de lei que isenta os trabalhadores de Imposto de Renda sobre lucros ou resultados recebidos das empresas foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 23. A iniciativa já havia sido aprovada no Senado, e vai conferir aos empregados o mesmo tratamento fiscal que é concedido aos sócios e aos acionistas, conforme já determina a Lei de Participação nos Lucros das Empresas em vigor.
Relator do projeto de lei, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) deu parecer favorável e afirmou que a proposta visa dar equidade nas parcelas dos lucros dados pelas empresas aos empregados. Segundo ele, a aprovação da medida é a consagração de um direito dos trabalhadores descrito na Constituição. Agora o projeto de lei será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, a medida seguirá para a apreciação no plenário da Casa, na última etapa da tramitação.
