No desespero de convencer o eleitor, muitos candidatos e candidatas que estão na disputa para as prefeituras de todo o Brasil têm feito algumas promessas de campanha que, além de questionáveis quanto à viabilidade, nem sequer cabem no orçamento público. Quem assiste aos programas eleitorais ou acompanha os debates pelas mais variadas mídias de forma desatenta pode perder a noção de que o País passa por ajuste fiscal, de que os governos perdem receitas e de que a maioria dos municípios, até mesmo metrópoles como São Paulo, carece de recursos para honrar compromissos básicos, como a manutenção dos serviços de saúde e educação, e a folha de pagamento.
Isso ocorre porque praticamente nenhum dos candidatos explica a seus possíveis eleitores que podem – ou devem – faltar recursos para executar a enorme lista de compromissos assumidos durante a campanha. Situações dessa natureza trazem ao menos duas consequências que são socialmente nocivas. A primeira é que contribui para aumentar o já enorme descrédito com a política e com os políticos, uma vez que se criam expectativas que não serão honradas nem na forma e muito menos no tempo prometido. Talvez aqui exista uma explicação para que tantas pessoas que vivem no mundo da política e agora são candidatos a cargos políticos se vangloriam de “não ser políticos”, para assim conquistar eleitores.
A segunda refere-se ao fato de transmitir indiretamente uma forte mensagem de que o uso do dinheiro público não tem limite, algo que é extremamente negativo para a construção de uma cultura de educação fiscal cidadã.
Portanto, não há espaço para mágica quando se trata de gastos orçamentários em contexto de restrição de recursos. O próximo governo terá de abrir mão de alguma promessa ou de algum programa já existente. A outra alternativa seria aumentar a carga tributária ou criar novos impostos, algo que todos dizem que não será feito, pelo menos neste momento em que se busca o voto.
*É CIENTISTA POLÍTICO E VICE-COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FGV-SP
