BRASÍLIA – O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou a prisão, na madrugada desta terça-feira, 4, do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. O pedido foi feito pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). É a terceira prisão da CPI.
“Em uma série de oportunidades, o depoente, estando na condição de testemunha, fez afirmação falsa, negou e calou a verdade”, disse Viana. “Em nome dos aposentados, quase 240 mil que a CBPA enganou, senhor Abraão Lincoln da Cruz, o senhor está preso.”
Para fundamentar o pedido, Gaspar mencionou quatro episódios.
O primeiro foi o silêncio mantido sobre conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, o que teria se caracterizado como tentativa de calar a verdade; o segundo, foi a declaração sobre a relação com Gabriel Negreiros, tesoureiro da CBPA. Abraão Lincoln disse ter relação “institucional”. O relator apontou que a relação era mais próxima.
O terceiro caso foi sobre quando não informou que Adelino Rodrigues Junior tinha amplos poderes para mover recursos da CBPA. “Em ambas, fez afirmações falsas e calou a verdade”, diz Gaspar.
O quarto caso se refere a uma pergunta sobre a saída de Abraão Lincoln da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA). Ele disse que tinha saído por renúncia – o senador Fabiano Contarato (PT-ES) mostrou que ele saiu por determinação judicial.
“Em quatro oportunidades, o depoente, na qualidade de testemunha nesta Casa, faltou com a verdade, fez afirmação falsa ou calou a verdade. E, por conta disso, solicito a Vossa Excelência, em respeito ao povo brasileiro e aos parlamentares, que o depoente seja preso em flagrante”, pediu Gaspar.
Abraão Lincoln foi liberado após o pagamento de fiança de R$ 5 mil. O advogado dele, Emanuel de Holanda Grilo, criticou as condições em que ocorreram a prisão e considerou tratar-se de “uma burla ao sistema de garantias e uma afronta ao direito ao silêncio”. “Ele ficou horas ouvindo acusações. Você coloca um investigado para depor e a todo momento afirma que ele pode ser preso por falso testemunho, submetendo-o a uma condição que viola seu direito ao silêncio.”
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Pouco após o começo da sessão, ao depoente decidir permanecer em silêncio para todas as perguntas, Gaspar ameaçou o pedido de prisão. “Ao final do depoimento, eu vou escolher exatamente os motivos do pedido de prisão em flagrante por falso testemunho por calar a verdade. Para mim, não muda muito o efeito. Não vou de forma nenhuma questionar o motivo de ele manter-se em silêncio em perguntas que não o autoincriminam. Isso talvez vá me ajudar no final dos trabalhos”, afirmou o relator.
A confederação teve, ao mesmo tempo, negócios com empresas do Careca do INSS e relações financeiras com políticos de Estados como Rio Grande do Norte, Paraíba e Maranhão.
Além dos elos regionais, a confederação tem forte atuação em Brasília. Ela conta com assento no Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), do governo federal. O representante é o deputado estadual Juscelino Miguel dos Anjos (Republicanos-PB).
A CBPA é uma das investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril. A entidade e seu presidente tiveram bens bloqueados.
Para a CPI do INSS, a confederação de pesca é um dos “eixos da arquitetura criminosa desvelada pela Operação Sem Desconto e responsável por um impacto financeiro estimado em R$ 221,8 milhões subtraídos de forma contumaz e sistêmica dos benefícios de aposentados e pensionistas”.
Outra suspeita apontada no relatório do Coaf diz respeito à movimentação de R$ 410 milhões na conta aberta em uma agência do Banco do Brasil em Ceilândia, periferia de Brasília, entre maio de 2024 e maio de 2025. No período, foram R$ 205,5 milhões em entradas e R$ 204,4 milhões em saídas.
Além de Abrãao Lincoln, a CPI prendeu Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e Rubens Oliveira Costa, apontado pela Polícia Federal como intermediário do Careca do INSS – ambos por falso testemunho.
