BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, o nome de Cristiano Zanin Martins, advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 58 votos a favor e 18 contra, Zanin teve sua indicação chancelada pelos senadores em votação secreta.
O resultado da votação representa um dos menores placares em termos percentuais entre os atuais ministros da Corte. Zanin obteve 76,3% dos votos, valor que só foi maior do que os registrados na apreciação dos nomes de André Mendonça (59,5%), indicado por Jair Bolsonaro, e Edson Fachin (65,8%), indicado por Dilma Rousseff.
“Tenho confiança pela proximidade com Lula, que ele sabe que perdeu um advogado e sabe que não ganhou um ministro. Ele sabe qual é o papel de ministro do Supremo”, disse o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
A votação no plenário foi feita rapidamente, menos de uma hora após o término da sabatina do advogado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Zanin acompanhou a votação do gabinete do senador Davi Alcolumbre, que presidente da CCJ. Apenas pessoas próximas estiveram com ele na sala do parlamentar. Proclamado o placar, o futuro ministro do STF ligou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para agradecer pela celeridade com a sua indicação transcorreu na Casa.
Na audiência na CCJ que durou quase oito horas, Zanin rebateu a pecha de ser apenas o advogado de Lula. E afirmou que não se subordinará ao presidente na sua atuação no Supremo, caso tivesse seu nome aprovado pelos senadores. Na comissão, o nome de Zanin fora aprovado por 21 votos a cinco.
“Alguns me rotulam como advogado pessoal porque lutei pelos direitos individuais sempre contra a maré”, afirmou. “Respondo que sempre desempenhei minha função buscando a justiça. Ser advogado é ter que conversar, explicar e esclarecer a incompreensão.” E avisou que sabe da diferença entre atuar como advogado e ministro do Supremo.
Ainda assim, Zanin foi cobrado por senadores sobre sua ligação com Lula e a falta de impessoalidade na indicação de seu nome ao STF. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) chegou a citar uma frase do petista em entrevista dizendo que não se pode indicar um amigo para a vaga na Corte. Vieira questionou Zanin se vai se considerar impedido de julgar processos envolvendo o presidente da República.
Na resposta, Zanin disse que não poderá julgar em processos que atuou como advogado de Lula, mas foi evasivo ao falar de processos futuros. “Penso que a imparcialidade do julgador é um elemento estruturante da Justiça para assegurar credibilidade”, afirmou. “Terei que analisar o conteúdo do processo, saber qual o tema, quais as partes envolvidas e aí aplicar o que diz a lei.”
Como foi a sabatina de Zanin:
Zanin disse que assumia compromissos com os senadores se for aprovado como ministro. “Não permitirei investidas insurgentes contra a República. Exijo ouvir todas as partes”, afirmou. Disse que pautará sua atuação na defesa da democracia e do estado de direito e que sabe separar o papel de advogado e de ministro do STF. “Mas saibam que não vou mudar de lado. Meu lado sempre foi o mesmo: o da Constituição, das garantias, do amplo direito de defesa e do processo legal.”
Ele prometeu que sua atuação não estará subordinada a Lula e que o presidente sabe disso. “Vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja. Na minha visão, e acredito que é a visão do presidente, um ministro do STF só pode estar subordinado à Constituição”, afirmou.
Zanin prosseguiu o discurso afirmando que atuará como um “agente pacificador” entre os Poderes, para evitar “interferências desnecessárias”. Em breves acenos a parlamentares de direita e esquerda, falou que o direito à vida, à propriedade são garantidos pelo estado democrático de direito e defendeu a erradicação da pobreza, fome zero, igualdade de gênero e uma agricultura sustentável como metas “mais caras” ao Brasil.
Embate com Moro
O esperado embate de Zanin com o ex-juiz da Lava Jato, o senador Sérgio Moro (União-PR), foi em tom formal. Moro já havia avisado que não era “barraqueiro” e até disse, durante a sabatina, que não havia pegadinhas nas questões.
Coube a Moro apresentar até o momento a maior lista de perguntas. Da relação familiar com Lula aos processos da Lava Jato, o senador cobrou uma posição do indicado ao STF. O senador quis arrancar de Zanin o compromisso de que não atuará no STF em nenhum processo ligado à operação Lava Jato. O advogado rejeitou a sugestão de Moro. Disse que não reconhece o rótulo da operação como uma referência prevista em leis e disse que vai examinar caso a caso.
“Eu não acredito que o simples fato de colocar o nome Lava Jato no processo é um critério para ser utilizado no ponto de vista jurídico para aquilatar o impedimento”, disse. “Quase tudo que funcionava em varas criminais muitas vezes recebia a etiqueta de Lava Jato. Uma vez identificada uma hipótese de impedimento ou suspeição, não terei o menor problema de declarar.”
Mais tarde, quando a indicação foi submetida ao plenário do Senado, Moro anunciou que tinha votado contra o nome de Zanin.
Casamento homoafetivo
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), assumidamente homossexual, questionou Zanin sobre o seu posicionamento em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Respeito todas as formas de expressão do afeto e do amor. Isso é um direito individual, é um direito fundamental as pessoas poderem, da sua forma, expressar o afeto e amor. Isso tem que ser respeitado, na minha visão, pela sociedade e pelas instituições”, respondeu Zanin.
Magno Malta (PL-ES), um dos senadores tradicionalmente mais duros nas participações em sabatinas a postulantes ao STF, provocou Zanin ao perguntar se Lula era “descondenado”.
“O presidente foi absolvido em diversas instâncias, diversos juízos e no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Zanin. Isso aconteceu, segundo ele, pelas ausências “de um julgamento imparcial e da coleta de elementos e julgamentos de um juiz imparcial”, em referência a Moro. “Esses processos talvez sequer deveriam ter existido.”
Aborto, drogas e marco temporal
Zanin evitou indicar de que lado está em questões sensíveis entre os senadores como aborto, legalização de drogas e o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Sobre legalização do aborto, uma pauta que os senadores de direita não aceitam o advogado não deixou claro o que pensa. Já sobre legalização de drogas, alegou ver com “bastante otimismo” a revisita do Congresso à lei de drogas para diferenciar o usuário do traficante e estabeleceu penas mais amenas.
Ainda sobre o marco temporal, limitou-se a descrever a disputa entre Legislativo e Judiciário. “Cada instituição terá que sobrepesar aquilo que está na Constituição e que aparentemente podem estar em conflito e terão que ser conciliados, como o direito a propriedade e do direito dos povos originários”, afirmou.
Zanin também evitou responder sobre o inquérito dos atos antidemocráticos, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Alegou que poderia ficar fora do julgamento caso tente entrar no exame concreto da investigação. Lembrou que a conclusão da apuração passará pelo colegiado do STF, o qual ele deseja participar.
A resposta foi dada ao senador Espiridião Amin (PP-SC). Para o congressista, o inquérito capitaneado pelo ministro Alexandre de Moraes o “atormenta”. “Este assunto é um grande outdoor de um grande descompromisso com o estado democrático de direito”, afirmou o senador.
Bancada bolsonarista
Dos bolsonaristas na comissão, os senadores Flávio Bolsonaro, o filho 01 do ex-presidente, e Jorge Seif (PL-SC) trataram Zanin como ministro antes mesmo da votação terminar. Eles pouparam o indicado de ataques frontais.
“Se o presidente da República hoje fosse Jair Bolsonaro, ele não ia indicar um inimigo”, disse Seif. “E eu não posso jogar pedra porque o presidente Bolsonaro indicou André Mendonça, que ele confiava e que tinha uma amizade próxima. Quantas vezes comemos peixe, fizemos eventos. Era próximo da primeira-dama.”
Já Flávio Bolsonaro antecipou que Zanin deveria ter uma votação “expressiva” tanto na CCJ como no plenário do Senado. “Quero a Deus que o senhor leve o bom senso, a seriedade, a segurança jurídica, e exemplo de respeito à Constituição na sua atuação no STF”, afirmou.
Flavio Bolsonaro quis saber se Zanin aprova o chamado fishing expedition, uma expressão em inglês usada para definir ações judiciais que são deflagradas para buscar provas contra um investigado de maneira genérica. O senador nao citou seu pai nominalmente, mas a referência tem relação às críticas que Bolsonaro faz às operações de busca e apreensão determinadas por Alexandre de Moraes e que tiveram como alvos auxiliares do ex-presidente. Na resposta, Zanin respondeu de maneira genérica, sem citar um caso específico e declarou que o fishing expedition é prática condenável.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) centrou as perguntas na pauta de defesa à infância. Zanin repetiu o argumento de que o Congresso é o melhor espaço para legislar para escapar de temas polêmicos. Assim aconteceu para responder sobre a idade de consentimento. Ele citou uma disposição constitucional para falar que é dever da família a proteção do jovem e do adolescente.
Diversidade
Para vencer últimas resistências a seu nome, Zanin começou a sabatina falando que ouviu muitos senadores e viu como há diversidade nas posições na Casa. “Tive a honra de conversar com muitas lideranças e bancadas e também com muitas senadoras e senadores individualmente. Nessas oportunidades pude ouvir, aprender, e tive a certeza de que posições democráticas estão acima de todos os interesses. Pude ouvir a voz do Congresso Nacional sobre temas como a pauta de costumes, sociais e econômicas”, disse.
O Senado bloqueou a entrada do plenário onde ocorre a sabatina. Na porta principal da sala foram posicionados três seguranças. A Casa só permitiu a entrada de senadores e de um assessor por parlamentar. Somente cinegrafistas e fotojornalistas puderam entrar no local para acompanhar de perto as respostas de Zanin.
Como mostrou o Estadão, a votação de Zanin era um teste importante para dimensionar a base do governo Lula no Senado, onde o Planalto esperava ter maior consistência para aprovação de matérias de seu interesse. O mínimo necessário para aprovação eram 41 votos. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, chegou a falar em obter 60 votos em plenário para indicado do presidente.
Zanin no STF
Veja o placar das votações no plenário do Senado:
Cristiano Zanin, em 2023 – indicado por Lula: 58 votos a favor e 18 contra (76,3% de aprovação).
André Mendonça, em 2021 – indicado por Jair Bolsonaro: 47 votos a favor e 32 contra (59,5% de aprovação).
Kassio Nunes Marques, em 2020 – indicado por Jair Bolsonaro: 57 votos a favor e 10 contra (85,1% de aprovação).
Alexandre de Moraes, em 2017 – indicado por Michel Temer: 55 votos a favor e 13 contra (80,9% de aprovação).
Edson Fachin, em 2015 – indicado por Dilma Rousseff: 52 votos a favor e 27 contra (65,8% de aprovação).
Luís Roberto Barroso, em 2013 – indicado por Dilma Rousseff: 59 votos a favor e 6 contra (90,8% de aprovação).
Rosa Weber, em 2011 – indicado por Dilma Rousseff: 57 votos a favor e 14 contra (80,3% de aprovação).
Luiz Fux, em 2011 – indicado por Dilma Rousseff: 68 votos a favor e 2 contra (97,1% de aprovação).
Dias Toffoli, em 2009 – indicado por Lula: 58 votos a favor e 9 contra (86,6% de aprovação).
Cármen Lúcia, em 2006 – indicado por Lula: 55 votos a favor e 1 contra (98,2% de aprovação).
Gilmar Mendes, em 2002 – indicado por Fernando Henrique Cardoso: 57 votos a favor e 15 contra (79,2% de aprovação).
