Decisão do Senado de adiar CPI do MEC é presente a Bolsonaro e chama STF para o jogo; leia análise

Foto: Redação

Recurso da oposição ao Supremo obriga o presidente da Corte a decidir se libera a investigação a partir de agosto ou se segue o presidente do Senado para preservar o governo Bolsonaro de uma CPI durante a campanha eleitoral

Por Francisco Leali
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) indicou o caminho que quer dar à Casa que dirige na manhã desta terça-feira,5. Não tem CPI do MEC até que as eleições passem. A decisão, sob protestos da oposição, é o que o presidente Jair Bolsonaro queria. Mas chama para o jogo o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem os descontentes deverão recorrer.

Pacheco costuma patrocinar o discurso do distensionamento. Durante o recesso do Judiciário, cabe ao presidente do STF tomar decisões urgentes. Neste mês de julho, a ministra Rosa Weber, está no exercício da presidência na primeira quinzena e o ministro Luiz Fux na segunda. Mas outros cinco ministros continuarão trabalhando: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Quem receber o pedido da oposição terá que escolher se quer seguir na mesma toada de Pacheco. Ou se vai impor ao Congresso uma ordem judicial mandando abrir a investigação sobre o gabinete paralelo operado por dois pastores na gestão do então ministro da Educação Milton Ribeiro, caso revelado pelo Estadão.

O presidente Jair Bolsonaro em encontro com pastores no Planalto em abril de 2019. Arilton Moura (primeiro à esquerda) e Gilmar dos Santos (segundo à direita), investigados atualmente pela PF, estavam presentes
O presidente Jair Bolsonaro em encontro com pastores no Planalto em abril de 2019. Arilton Moura (primeiro à esquerda) e Gilmar dos Santos (segundo à direita), investigados atualmente pela PF, estavam presentes Foto: Marcos Correa/PR

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A série de embates recentes do presidente Jair Bolsonaro com o Supremo tem servido de mote para a gestão de Fux. Quase que diariamente o tribunal assiste ou o presidente diretamente ou seus aliados jogando pedras verbais em direção à Corte Constitucional. O capítulo CPI chega na antevéspera do prazo oficial de se começar formalmente a campanha eleitoral.

Nenhum governo gosta de se ver na berlinda de uma comissão parlamentar de inquérito. Ainda mais em temporada de disputa de votos. Não à toa, Bolsonaro não quer inaugurar sua disputa pela reeleição com um palco armado no Senado para falar de corrupção em seu governo. O próprio presidente foi acusado de interferir nas investigações da Polícia Federal e o caso é alvo de inquérito que também tramita no STF.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, em evento com o pastor Arilton Moura.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, em evento com o pastor Arilton Moura.  Foto: Reprodução/Instagram

Até aqui o governo parece ter aprendido a lição da CPI da Covid, onde tentou resistir, descuidou da indicação de nomes e acabou sendo abalroado pelas investigações expondo publicamente os desmandos durante o combate à pandemia. A primeira manobra, com aval de Pacheco, foi dada. Adia-se a data de início da comissão. Depois das eleições, com um novo governo recém eleito ou mesmo um presidente reeleito as urgências do mundo político serão outras.

Amparado numa reunião a portas fechadas em sua residência oficial, Pacheco diz que tem ao seu lado a maioria do Senado para postergar as investigações. A oposição descontente acena com recurso ao Supremo. A necessária apuração do que foi o gabinete paralelo com pastor cobrando propina em ouro ou até mesmo em compra de bíblia parece ficar em segundo plano. A lógica política anda girando entre dois pólos: ter um cenário pronto para lembrar ao eleitor da suposta corrupção do ex-ministro sobre quem Bolsonaro colocava a cara no fogo; ou deixar o tempo passar para que o mesmo tempo trate de resolver.


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