Deputados aprovam 13º retroativo para ex-parlamentares

Foi inusitada a forma como a Câmara dos Deputados aprovou a concessão retroativa a 1999 do décimo terceiro salário para cerca de 800 ex-parlamentares e 506 pensionistas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). A urgência para a votação da proposta, que não estava na pauta da sessão extraordinária da noite do dia 10, foi concedida por voto simbólico, embora o regimento determine votação nominal. A presença de deputados era pequena e, se houvesse votação nominal, a sessão não poderia prosseguir, porque seriam necessários 257 votos para aprovar o requerimento de urgência. O requerimento, assinado por todos os líderes governistas e de oposição ? menos o tucano Jutahy Jr. (BA), que estava viajando, mas não o contestou, levou o presidente da Mesa, Wilson Santos (PMDB-MT), a encaminhar a votação. Santos é o último suplente da mesa. Numa votação normal, dificilmente assumiria a presidência, porque acima dele estão 10 outros integrantes da Mesa. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), no momento da votação fazia reunião com um grupo de cafeicultores de Minas. Disse Aécio que o projeto só foi incluído na pauta porque tinha a assinatura de todos os líderes. ?Quando um requerimento é assinado por governistas e oposição, normalmente é um projeto que não tem polêmica alguma?, disse. ?Por isso é que foi incluído na pauta?. No mesmo dia foram aprovados dois outros projetos, também de forma simbólica e com a assinatura dos líderes. Um deles cria o Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e o segundo dá à sala da Comissão de Economia da Câmara o nome do ex-deputado, escritor e economista Roberto Campos, morto recentemente. De fato, todos os requerimentos lidos na ausência de Aécio Neves tinham as assinaturas dos líderes. Sempre na mesma ordem: Geddel Vieira Lima (BA), do PMDB; Inocêncio Oliveira (PE), do PFL; Roberto Jefferson (RJ), do PTB; Inácio Arruda (CE), do PC do B; Walter Pinheiro (BA), do PT; Odelmo Leão (MG), do PPB; Miro Teixeira (RJ), do PDT; Rubens Bueno (PR), do PPS; Valdemar Costa Neto (SP), do PL e Eduardo Campos (PE), do PSB. As assinaturas de Rubens Bueno e Eduardo Campos nem eram necessárias, porque seus partidos formam blocos com o PDT e com o PC do B, respectivamente. Embora tenha assinado o requerimento que permitiu a votação, de forma simbólica, da urgência para a concessão do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas do extinto IPC, Rubens Bueno divulgou nesta terça-feira no jornal do PPS entrevista em que condena as benesses. Segundo ele, as vantagens para os ex-parlamentares são imorais e uma violência à sociedade brasileira. Acrescentou ainda que o assunto não foi debatido em plenário ? mas sua assinatura está lá, no requerimento ? e a sessão estava vazia. Ele afirmou ainda que a medida vai representar despesa de R$ 42 milhões aos cofres públicos. As notas taquigráficas são um retrato fiel da sessão. Por volta de 19h34, Wilson Santos pôs o requerimento de urgência em votação. O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) pediu a palavra e disse que desejava obter maiores esclarecimentos. Santos lembrou que todos os líderes tinham assinado o requerimento. Aleluia concordou. Santos pôs o requerimento em votação e anunciou: ?Aprovado por unanimidade?. Em seguida, chamou o deputado Marcondes Gadelha (PFL-PB) para dar o parecer pela Comissão de Seguridade e Família. Gadelha estava ausente. Substituiu-o por Ariston Andrade (PFL-BA) que, em vez de dar um parecer, disse exatamente isto: ?Senhor presidente, somos pela aprovação?. Foi a vez do deputado Doutor Hélio (PDT-SP) dar seu parecer pela Comissão de Finanças. Hélio foi mais sucinto: ?Pela aprovação?. Ao líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio (PSDB-AM), foi pedido parecer pela Comissão de Constituição e Justiça. Virgílio disse somente: ?Não tenho dúvida quanto à constitucionalidade da matéria. Somos pela aprovação?. Wilson Santos perguntou ainda se alguém queria debater o projeto. Ninguém se candidatou. Então, fez a votação da proposta do décimo terceiro. Sem quorum, o projeto foi aprovado simbolicamente. Santos então declarou: ?Aprovado por unanimidade?. Em seguida, encerrou a sessão. Exatamente às 20h02.