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BRASÍLIA - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nova decisão neste domingo, 25, para explicar que a prorrogação das eleições até as 19h será aplicada apenas a seções que não tinham sido encerradas. A medida determinada pelo ministro prorrogando a votação por mais duas horas foi assinada às 17h01, um minuto após o fim das eleições.
Quando a decisão foi divulgada, o TSE não sabia como proceder, por conta do encerramento da votação. Ministros da Corte se reuniram por cerca de uma hora para chegar a um desfecho.
Às 17h01, Zanin prorrogou até as 19h o horário de votação em todo território nacional. A decisão liminar acatou pedido da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou ter havido dificuldades por parte de eleitores para chegar aos locais de votação. Em Salvador e em São Paulo, houve relatos de falta de frota de ônibus.
O original da coligação da chapa de Lula foi protocolado às 15h45 solicitando a prorrogação da votação em cidades da Bahia. Às 16h29, a chapa fez um adendo ampliando o pedido para que tivesse validade a todo o País.
A coligação do PT recorreu ao Supremo após não obter resposta por mais de duas horas do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, sobre a demanda de prorrogação do prazo. Quando se manifestou sobre a decisão, Nunes Marques não deu uma decisão: mandou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) apresentarem informações até o limite do horário de votação.
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) se manifestou a Nunes Marques para manter o horário de votação de 17h.
“Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela manutenção do horário de votação fixado por lei, sem prejuízo da apuração dos fatos narrados e da responsabilização dos envolvidos nas esferas apropriadas”, diz o órgão.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL), por sua vez, também solicitou ao TSE prorrogação de duas horas na votação, mas apenas nos Estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A equipe do senador apontou risco à votação por causa de temporais e alagamentos nessas regiões.
