BRASÍLIA - Considerado um dos mercados mais promissores para as bets, o Brasil tem estimadas mais de 4 mil casas de apostas. O crescimento é influenciado por uma ajuda tecnológica. Há empresas que vendem ou alugam sites de apostas já prontos, com suporte técnico incluso. Os investidores precisam apenas escolher as funcionalidades, como as modalidades esportivas ou se vão oferecer ou não jogos tipo cassino.
Sites prontos podem ser vendidos por cerca de R$ 50 mil. As plataformas alugadas oferecem pacotes a partir de R$ 400 mensais. O Estadão conversou com interlocutores de duas empresas que alugam sistemas de apostas esportivas. Uma prometeu colocar o site de pé em 2 horas. A outra, em até 24 horas.
É possível também incluir a função cassino no site de apostas. Uma das empresas vende o jogo mediante um pagamento de R$ 10 mil, somado a um repasse mensal de 15% a 17% do lucro do cassino online. As plataformas trabalham com dois tipos de pagamento das apostas, por meio de Pix ou de cambistas – pessoas que vão às ruas coletar as apostas, como ocorre com o jogo do bicho, e ganham uma porcentagem sobre o total arrecadado.
Uma das empresas consultadas pela reportagem permite que os sites incluam qualquer modalidade esportiva para apostas. O dono da plataforma pode, por exemplo, oferecer até partidas de futebol de um torneio de bairro. Como revelou o Estadão, em 2023, as bets entraram forte na vaquejada, uma modalidade que mistura tradição popular do Nordeste, negociações milionárias de cavalos de raça, políticos poderosos e empresários investigados.
O mercado de apostas brasileiro é considerado “promissor” pela indústria internacional de apostas e por empresários que desejam abrir novos sites no País. O Brasil é visto pelo setor como um local culturalmente ligado a jogos de azar e a esportes, além de ter 203,1 milhões de habitantes, o que potencializa os negócios de quem quer investir.
O setor das apostas movimentou entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões, no Brasil, nos últimos cinco anos, segundo o assessor especial José Francisco Cimino Manssur, do Ministério da Fazenda. Manssur registrou, em audiência no Senado, em outubro, que não houve pagamento de impostos sobre este valor, pois o mercado não é regulamentado.
Em agosto, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas, na Câmara, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Callegari Cardia, estimou em 4 mil o número de casas de apostas no Brasil.
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“Talvez, hoje, enquanto nós estamos aqui reunidos, alguma casa esteja sendo criada de forma não regulamentada, sem licença, sem qualquer licença de qualquer lugar, sem qualquer controle”, declarou Cardia, que defende a regulamentação das bets.
Senado deve votar projeto das bets nesta semana
O Senado remarcou para esta terça-feira, 12, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. As chamadas bets funcionam atualmente em uma região cinzenta da legislação. Em 1946, o general Eurico Gaspar Dutra proibiu os jogos de azar por meio de decreto, sob alegação de que eram “nocivos à moral e aos bons costumes”. Até aquele momento, o País permitia o funcionamento de cassinos e casas de apostas, por exemplo.
Em 2018, o então presidente Michel Temer sancionou uma lei que criava uma modalidade lotérica chamada apostas de quota fixa. Esta categoria, conhecida atualmente como as bets, informa o valor que o apostador vai receber caso ganhe o jogo. Pela legislação, o Ministério da Fazenda deveria promover a regulamentação em até dois anos, prorrogáveis pelo mesmo período.
O conjunto de regras não foi criado pela pasta no prazo indicado pela lei, ou seja, até 2022. As bets, então, passaram a atuar em uma zona cinzenta, com muitas delas hospedando seus sites fora do País. Em julho, o governo Lula publicou uma Medida Provisória que taxava casas de apostas esportivas em 18% da receita bruta dos jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês).
A Câmara manteve a alíquota de 18% no projeto de lei que tramita no Congresso. Como mostrou o Estadão, o Centrão definiu que os ministérios do Turismo e dos Esportes, controlados pelo grupo desde meio do ano, ficariam com uma fatia de 8% do percentual total.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos diminuiu a alíquota geral para 12%. O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), estima que o governo deve arrecadar R$ 10 bilhões com a proposta por ano.
