A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) e mais seis entidades empresariais mineiras de peso divulgaram nota nesta segunda-feira, 29, criticando o Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmando que a ação da Polícia Federal (PF) contra oito empresários, que defendiam um golpe de Estado no País, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) perca a disputa pela reeleição, causa insegurança jurídica, contaminando o ambiente para os negócios.
Além da Fiemg e da Faemg, assinam a nota contra a corte a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (CDL-MG), Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomercio-MG), Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg), Federação das Empresas de Transportes de Carga de Minas Gerais (Fetce-MG), e Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas).
No documento, as entidades alegaram “preocupação com os últimos fatos ocorridos que culminaram na execução de mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário, bloqueio de contas de redes sociais, dentre outras, contra empresários nacionalmente reconhecidos”.
“(As ações contra os empresários) Violaram uma série de direitos individuais constitucionais basilares, sem o qual o processo democrático não passa de mera ficção protocolar”, diz o comunicado.
Os empresários afirmam também que as iniciativas da Corte para investigar os empresários “são medidas de ataque à liberdade e propriedade”. Alegam ainda no documento, que a ação gera um clima coletivo de insegurança jurídica, prejudicial ao ambiente de negócios e ao futuro da nação.
“As entidades signatárias desta nota reiteram o seu comprometimento com a defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais e do Estado Democrático de Direito, esperando e confiando que a ordem democrática seja restabelecida por meio da revisão das medidas tomadas ou da adoção de medidas cabíveis e necessárias para coibir a repetição de ações violadoras dos comandos constitucionais, sob pena de interferir na retomada econômica do país, em razão da insegurança jurídica criada.”
A ação criticada pelos empresários mineiros foi realizada pela Polícia Federal (PF), na terça-feira (23), após determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Os alvos dos mandados foram Luciano Hang (Havan), José Isaac Peres (Multiplan), Ivan Wrobel (Construtora W3), José Koury (Barra World Shopping), André Tissot (Grupo Serra), Meyer Nirgri (Tecnisa), Marco Aurélio Raimundo (Mormai) e Afrânio Barreira (Coco Bambu).
Presidente da Fiemg é aliado de Bolsonaro
Desde a posse de Bolsonaro há quase quatro anos, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe Nogueira, manteve diversos encontros com Bolsonaro. Rotineiramente, o auditório da sede da entidade é ocupado por palestras de ministros e autoridades governamentais. Em março de 2020, Roscoe integrou a comitiva do presidente que visitou o então presidente dos EUA, Donald Trump, em Miami, na Flórida. À época, a viagem tornou-se célebre pelo número de contaminados pela covid-19. Roscoe foi o 14.º passageiro da comitiva que pegou o vírus.
No ano passado, às vésperas do 7 de Setembro, Roscoe divulgou nota similar criticando o Judiciário e afirmando que “de acordo com os preceitos constitucionais, dentro da ordem, do respeito aos símbolos nacionais e às instituições, reconhece o direito à livre expressão e às manifestações pacíficas e democráticas”.
Em sua posse em maio deste ano, reeleito para mais quatro anos à frente da Fiemg, Roscoe foi prestigiado pela presença de Bolsonaro e do governador de Minas Gerais Romeu Zema (PL), deixando de foras da lista de convidados empresários e autoridades ligadas à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a exemplo do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), candidato à reeleição ao Senado na chapa do ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD), apoiado pelo PT.
