SÃO PAULO - O economista e ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, defendeu neste sábado uma participação maior dos recursos para a saúde no orçamento público brasileiro. Ele constatou uma falta de prioridade em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) no País e defendeu o seu fortalecimento a partir de uma revisão orçamentária que permita a destinação de mais recursos à rede pública.
"O SUS nasceu com uma missão constitucional e mostrou ao longo dos anos o seu valor", afirmou. "O espaço orçamentário do SUS nunca foi o que se imaginava. O fortalecimento começa por aí."
O ex-presidente do Banco Central tem sido uma voz frequente no debate sobre o tema no País e fundou recentemente o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) para discutir o tema. Ele participou neste sábado do painel "O Fortalecimento do SUS" do Brazil Conference at Harvard & MIT, evento organizado pela comunidade de estudantes brasileiros de Boston (EUA), em parceria com o Estadão. Ao lado dele estiveram também, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Carlos Gadelha, pesquisador da Fiocruz.
Segundo Fraga, o País destina menos de 50% do gasto total com saúde com SUS, que atende 75% da população. Em seguida, acrescentou que o porcentual deve estar até menor: “Acho que a essa altura menos que 45% do gasto vai para os 75% da população que dependem do SUS. Por que, tendo o SUS, não podemos fazer mais? É uma questão de prioridade.”
Ele defende que a revisão orçamentária dependerá de uma solução política bem informada para resolver problemas como a alta participação da folha salarial dos gastos públicos. “Temos que mostrar aos nossos representantes que isso está torto”, afirma. “O orçamento tem características que são insustentáveis.”
Os especialistas fizeram um apelo no debate para que a pandemia sirva de pretexto para o fortalecimento do SUS no futuro. “O SUS sai fortalecido até pelo desprezo que foi dado a ele”, afirmou Mandetta. “Não há ninguém que não veja o SUS presente na vacina, nas entregas, apesar dos líderes tóxicos que procuraram minar as estruturas do SUS.”
Para a professora Lígia Bahia, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que discutirá o papel do governo na pandemia é uma oportunidade para discutir o futuro do sistema público no País. “Precisamos subsidiar essa CPI da Pandemia”, afirmou. “Precisamos transformar todo o processo de destruição em construção.”
Ela apontou problemas de governança na saúde pública, com a troca de quatro ministros da Saúde na pandemia, e destacou como uma das falhas na atuação a dificuldade de uma participação mais eficaz feita pela atenção básica, por meio da aplicação de testes. Na avaliação dela, sem esse bloqueio coube ao SUS, a parte hospitalar, onde tradicionalmente já havia problemas. “O melhor do SUS não foi usado.”
Segundo Mandetta, um dos motivos que impediram uma participação maior da atenção básica no início da pandemia foi a falta de equipamentos de proteção aos profissionais, como máscaras, ao que ele atribuiu à desorganização mundial no tema. “O vírus veio para provocar o mundo”, afirmou. “Foi caracterizado por um mundo desarticulado.”
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