O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu a necessidade de atualização do Código Civil brasileiro. A declaração foi dada na quinta-feira, 29, durante o seminário “Atualização do Código Civil Brasileiro – Diálogo com o novo Código Civil Argentino”, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, na Argentina.
Fachin destacou que o Código Civil e Comercial Argentino protege as pessoas frente às novas tecnologias. Ainda ressaltou que a norma impede que o exercício abusivo de direitos afete o meio ambiente. Para o ministro, é uma “inspiração para aperfeiçoamento do Direito Civil brasileiro”.
O vice-presidente do STF lembrou o dispositivo do código argentino que diz respeito à prevenção de danos e tratamento jurídico das relações familiares. “É um bom caminho a seguir”, disse.
Afirmou também que “o Código Civil do século XXI é aquele da sociedade democrática, dos direitos fundamentais, da proteção da pessoa humana, do desenvolvimento socioambiental e, portanto, da realização dos valores constitucionais”.
A atualização do Código Civil brasileiro já vem sendo debatida no Senado. Na segunda-feira, 26, foi realizada uma audiência pública organizada por uma comissão de juristas. O objetivo é que a equipe apresente em até 180 dias um projeto para implementar as alterações.
Até o momento, os relatórios apresentados indicam alargamento de direitos às crianças, animais e mulher gestante, além de tratar de questões como direito digital, direito de posse e propriedade de bens, revisão contratual e sucessões.
