A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 13, a quinta fase da Operação Registro Espúrio contra desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical. Por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o consultor jurídico do Ministério do Trabalho e ministro em exercício, Ricardo Leite, foi afastado.
Durante as investigações da Registro Espúrio, a Polícia Federal verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que a Organização Criminosa desviou, pelo menos, R$ 12.965.349,33 da Conta Especial Emprego e Salário.
O esquema funcionava da seguinte forma: 1) a Organização Criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES. 2) Os pedidos, feitos com base na Portaria n. 3.397/1978-MTE, eram manipulados pelo grupo criminoso, com o reconhecimento indevido do direito creditório; 3) Os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.
Segundo a PF, o esquema arregimentou o Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho - cujo afastamento do cargo foi determinado pelo STF -, efetivando, ainda, a nomeação, no final do ano passado, de um membro da quadrilha para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Distrito Federal, com o intuito de deferir, de forma irregular, os pedidos de restituição formulados por entidades ligadas ao bando.
Policiais Federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina.
Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DO TRABALHO
"O Ministério do Trabalho acompanha as ações desenvolvidas pela Polícia Federal nesta quinta-feira (13) com o propósito de apurar eventuais irregularidades em autorizações de restituição de imposto sindical. Cabe ressaltar que, desde o início da atual gestão, foram tomadas todas as medidas necessárias para apuração, a fim de evitar prejuízos ao erário e sanar possíveis problemas."
"Em relação aos processos de solicitação de restituições de contribuições sindicais urbanas, foi determinada em setembro de 2018 a manutenção da suspensão de repasses de recursos relativos a essas restituições, à exceção daquelas determinadas por ordem judicial."
"Em 5 de outubro, a partir de relatório da Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério do Trabalho instaurou um grupo de correição para apurar possíveis irregularidades em processos de restituição de Contribuição Sindical Urbana do período de janeiro de 2016 a abril de 2018, relacionados à operação Registro Espúrio da Polícia Federal. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até 31 de dezembro deste ano."
"Outro grupo de correição foi instaurado para apurar possíveis irregularidades em processos de requerimento de registro sindical indicados pela Polícia Federal, relativos à mesma operação."
"Ao mesmo tempo em que contribui para as apurações necessárias, o Ministério do Trabalho aguarda a conclusão das investigações da Polícia Federal, sem prejuízo à sua missão e ao seu relevante papel social, sempre garantindo o mais amplo direito de defesa àqueles que foram alvo da operação desta quinta-feira."
