O ex-presidente Jair Bolsonaro, em campanha para recuperar seus direitos políticos, declarou guerra à lei da Ficha Limpa. Foi para as redes sociais, seu palco predileto, para demonizar a legislação. Para ele, de duas uma: ou revoga-se a legislação ou muda-se o texto para reduzir o prazo em que o sujeito punido fica impedido de disputar uma eleição.
Para seu públlico, Bolsonaro alegou que a Ficha Limpa só pune a direita. Acabou sendo contestado pela comunidade de usários. Como se sabe, a Ficha Limpa já serviu para impedir o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva de disputar a eleição de 2018 por estar, na época, condenado em dupla instância judicial.
A lei é de 2010. Fruto de uma iniciativa popular, a proposta veio quando o mesmo Lula estava no seu segundo mandato. Michel Temer era o presidente da Câmara e naquela Casa circulavam ainda como deputados Ronaldo Caiado, José Genoíno e José Eduardo Cardoso, esse último seria ministro da Justiça na gestão Dilma Rousseff e foi o relator do projeto.
Na época, Bolsonaro diz ter votado a favor da proposta. Durante a sessão de votação em maio de 2010 ficou calado. Dois dias depois subiu à tribuna, mas foi para falar de seus temas prediletos: espinafrar os petistas e pedir aumento para as Forças Armadas.
A ideia do projeto era simples. Depois de passarmos décadas assistindo gente com folha corrida sendo eleita e se livrando de processos, veio uma lei para dizer que, condenado em segunda instância, o político está fora da urna. Não pode pleitear o direito de ser votado. A punição prevista vale por oito anos.
Bolsonaro quer que esse número caia para dois anos. O cálculo é milimétrico. Seria computada a partir da última eleição que ele disputou, a de 2022. Ou seja, para 2026, com essa mudança, lá estará o ex-presidente de novo pronto para tentar recuperar o cargo.
O texto que muda a lei foi apresentado em 2023 por uma leva de 73 deputados bolsonaristas. O projeto que leve o código PLP-141/2023 tem apenas três artigos e só trata disso: reduzir o prazo de punição de oito para dois anos “subsequentes à eleição” em que o político foi punido.
A justificativa do projeto fala de insegurança jurídica e outras coisas que tais e pinça frases do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, para justificar que é preciso mudar a lei. E não importa que Barroso seja, como vêem os bolsonaristas, um adversário.
“A Lei da Ficha Limpa foi examinada pelo STF em 2012, logo depois da sua promulgação, e é razoável que o tribunal verifique, ao longo do tempo, se ela pode produzir resultados injustos ou incompatíveis com a Constituição Federal”, declarou Barroso quando o Supremo examinava uma ação do PDT sobre a Ficha Limpa em 2022. A frase está reproduzida na justificativa do projeto que agora Bolsonaro abraça. Como na arte da política a lógica é a dos interesses, vale até se apoiar num antagonista quando lhe convém.
