SÃO PAULO – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em um vídeo publicado em suas redes sociais, que a Lei da Ficha Limpa é utilizada atualmente para perseguir nomes da direita e defendeu o fim da normatização.
“Quero acabar com a Lei da Ficha Limpa”, afirmou Bolsonaro, ao lembrar que “lá atrás” votou favoravelmente ao projeto. Ele argumentou que, após a ex-presidente Dilma Rousseff ter sido cassada pelo Congresso, ao final, “resolveram fazer uma gambiarra permitindo que ela pudesse continuar com os seus direitos políticos”.
A ex-presidente Dilma manteve os direitos políticos em uma segunda votação realizada no mesmo dia em que teve o mandato cassado no Senado. A previsão era realizar uma única votação para o impedimento e a perda de direitos políticos, o que a deixaria impedida de exercer qualquer função pública.
No entanto, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendeu a pedido de destaque do texto, apresentado pela bancada do PT, para que a inabilitação política fosse votada separadamente. Na segunda votação, 42 senadores votaram pela perda de direitos, 36 pela manutenção e três se abstiveram. Para a inabilitação de Dilma, seriam necessários ao menos 54 votos.
Bolsonaro também citou o caso do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e considerou que as condenações em “segunda e terceira instância, que fariam com que ele [Lula] continuasse inelegível, foram para o espaço”.
No caso de Lula, em março de 2021, o ministro do STF Edson Fachin decidiu anular as condenações do agora presidente na Operação Lava Jato, por entender que a 13.ª Vara Federal em Curitiba não era o “juiz natural” dos casos, não tendo competência legal para julgar as acusações. A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da Lava Jato contra Lula, referentes ao sítio de Atibaia e ao triplex do Guarujá, não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras.
Bolsonaro minimizou as duas sentenças que, em 2023, o tonaram inelegível por oito anos. “Jair Bolsonaro, qual o crime? Reunir-se com embaixadores? Após o desfile, ocupar um carro de som e fazer um pronunciamento? Abuso de poder político e abuso de poder econômico?”, disse. “Ou seja, a Lei da Ficha Limpa hoje em dia serve apenas para uma coisa: para que se persiga os políticos de direita”, acrescentou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o condenou por abuso de poder político em dois momentos: após ter feito afirmações contra o sistema eleitoral brasileiro uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em 2022; e, no mesmo ano, ter feito uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência.
Deputados aliados ao ex-presidente preparam uma nova tentativa de reverter sua inelegibilidade. Após entraves no projeto de lei que pretende anistiar os extremistas do 8 de Janeiro, os opositores se mobilizam pela aprovação de um projeto de lei complementar (PLP) de autoria de Bibo Nunes (PL-RS) para mudar a Lei da Ficha Limpa.
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A proposta, protocolada em julho de 2023, logo após o primeiro julgamento do TSE que tornou Bolsonaro inelegível, modifica um inciso da Lei das Inelegibilidades, de 1990, mas que, na prática, afeta a Lei da Ficha Limpa, reduzindo a pena de oito para dois anos de inelegibilidade. Desta forma, a pena se tornaria mais branda do que aquela que vigorava antes da Ficha Limpa ser aprovada, em 2010.
O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que considera longo demais o prazo de inelegibilidade de oito anos imposto pela Lei da Ficha Limpa, mas reforçou que não há compromisso da presidência da Câmara em alterar a regra atual.
