Catarina Ianni Segatto, Professora Visitante na UFABC e pesquisadora do CEAPG
Andréa Martini Pineda, doutoranda em Administração Pública e Governo na FGV EAESP e pesquisadora do CEAPG
Nos últimos meses, a política educacional tem chamado atenção da sociedade brasileira. Inicialmente, a pandemia trouxe questões relacionadas ao fechamento das escolas, suspensão das aulas, adoção da educação à distância e do ensino remoto e adiamento do Enem, que mobilizaram governos e sociedade civil. Mais recentemente, a troca da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de Ministros da Educação e dos membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) (re)colocaram essa política na pauta nacional.
A trajetória da política educacional brasileira foi marcada, nas últimas décadas, por avanços relacionados ao reconhecimento da diversidade e à inclusão, que buscavam modificar seu passado excludente e desigual. Na década de 1990, durante os governos FHC, a criação do Fundef foi importante para ampliar as matrículas e colocar grupos mais vulneráveis dentro da escola. A reestruturação do INEP foi base para fortalecer as políticas de avaliação, colocando a aprendizagem dos alunos no centro do debate. Nos anos 2000, durante os governos Lula, além da expansão dos mecanismos de redistribuição de recursos e das políticas de avaliação, avanços incluíram as políticas para a diminuição das desigualdades étnico-raciais (por exemplo, com a Lei nº 11.645/2008), a inclusão de crianças e jovens com necessidades especiais ao ensino regular e programas focalizados para a melhoria da aprendizagem e redução de desigualdades educacionais.
O aumento da assistência financeira por meio do Fundeb e dos programas federais, como o Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), foram fundamentais para redistribuir recursos, produzindo maior equidade, uma vez que era preciso avançar na assistência técnica e pedagógica, especialmente, aos municípios com menor capacidade estatal e escolas mais vulneráveis. Esses avanços só ocorreram porque o governo federal - por meio do Ministério da Educação (MEC) e do FNDE - passou a atuar como um coordenador, o que foi imprescindível para diminuir desigualdades de acesso e qualidade na Educação. A articulação é chave em todos países federativos desiguais, o que dirá ao Brasil, que atualmente ocupa a sétima posição entre os países mais desiguais do mundo (Pnud, 2019).
No início do governo Bolsonaro, pouco se sabia sobre o que aconteceria com os programas federais na Educação. Alguns programas foram extintos e outros diminuíram sua importância. No caso da alfabetização, avanços tinham sido feitos com a criação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), modelo inspirado no caso bem sucedido do Ceará. Ainda que esse Programa tenha perdido espaço, a Secretaria da Alfabetização foi criada, sinalizando uma preocupação com a aprendizagem. No entanto, isso não ocorreu; a agenda da Educação do governo Bolsonaro se restringiu à implementação dos programas de escolas militares e de homeschooling.
A redução nas desigualdades de acesso e qualidade entre alunos enquanto objetivo central da política foi colocada de lado. Exemplo disso são a extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) no segundo dia do Governo Bolsonaro e, mais recentemente, a negociação da presidência do FNDE com o centrão. A partir desse momento, os esforços do governo federal passaram a ser orientados para o combate da dita guerra cultural contra a "esquerda", apoiando movimentos sociais conservadores, como o Escola Sem Partido, e negando o conceito de gênero. No entanto, mais do que enfraquecer um discurso, um partido, e/ou uma posição política, essa [não] política de Educação prejudica milhões de crianças e jovens brasileiros que teriam na escola pública sua única opção a um futuro digno e seu direito à educação preservado.
A falta de compromisso com a desigualdade e aprendizagem dos alunos ficou explicitada nos debates recentes, especialmente, sobre o novo Fundeb e o adiamento do Enem. A falta de liderança na coordenação e cooperação com estados e municípios durante toda a pandemia também tem tido sérios impactos. Essa liderança foi assumida em algum grau pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que emitiu duas resoluções, uma sobre o fechamento das escolas e adiamento das aulas durante a pandemia, e outra sobre a sua volta. O CNE cumpriu seu papel. Porém, na interpretação do presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi chamado de "Conselho Soviético de Educação" e chegou a ter sua continuidade questionada na gestão do ministro Ricardo Vélez Rodrigues. Na mesma direção, na última sexta-feira (10), 13 dos 24 conselheirosforam substituídos por nomes desconhecidos no campo educacional, ignorando as indicações de representantes de estados e municípios - do Consed e da Undime. A atitude gerou uma nota de repúdio conjunta dessas instituições, na qual relembram o governo que "o CNE é um órgão de Estado e não de um governo".
O MEC e o CNE são atores fundamentais para coordenar os esforços de estados e municípios e assisti-los técnica e financeiramente durante a pandemia do Covid-19, assim como propor uma agenda futura. Suas preocupações deveriam estar na garantia da educação à distância e do ensino remoto a todos as crianças e jovens e o planejamento da volta às aulas, incluindo a adoção de avaliação diagnóstica, a implementação do currículo, o diálogo com as famílias e os processos de transição de gestão municipal e de gestão escolar, que ocorrerão em 2021.
Sem isso, o Brasil estará voltando ao modelo de sistema educacional pré-Constituição Federal de 1988, em que o governo federal concentrava seus esforços no ensino superior e deixava a Educação Básica para estados e municípios. Ainda que afirme o contrário, o MEC promove a competição entre governos subnacionais e não cumpre seu papel determinado pela Constituição de assisti-los técnica e financeiramente. Está mais preocupado em usar os programas federais para perseguir opositores, negociar apoio político e combater ideologias que [apenas] ele considera preocupantes, deixando a equidade e a qualidade de lado.
O processo de redemocratização e a Constituição trouxeram importantes avanços para a promoção da inclusão e igualdade, o que tem sido negligenciado recorrentemente por este governo. Para alterarmos a trajetória excludente e desigual da Educação brasileira, é necessário avançar na promoção de uma escola pública diversa e equânime, ou seja, "boa e para todos". E, para isso, a construção de um Sistema Nacional de Educação e do fortalecimento da coordenação e cooperação entre governo federal, estados e municípios é imprescindível.
Pnud (2019). Human Development Report 2019. Disponível em: http://hdr.undp.org/en/2019-report/download
Este texto faz parte de uma série de artigos escritos por pesquisadores do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) da FGV EAESP - https://ceapg.fgv.br.
